Cinco projetos de lei constantes na pauta da sessão do legislativo foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul na noite desta segunda-feira, dia 2. Antes da sessão houve uma reunião com a Associação Luz Azul, que falou sobre as pessoas com autismo.

Entre as matérias aprovadas está o de autoria do Poder Executivo, que abre créditos especiais de R$ 289.034,72, para o custeio de despesas da Secretaria de Habitação. De autoria do vereador Mathias Bertram (PTB) foi aprovado o programa Composta Santa Cruz, que incentiva a compostagem de resíduos sólidos orgânicos domésticos, mediante o desconto do IPTU para quem for aderir à iniciativa.

De autoria do Executivo foi aprovada a alteração da lei que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelecendo plano de carreira dos serviços. Também foi aprovado o projeto que modifica a descrição das atribuições de categorias funcionais no Plano de Carreira dos servidores, com votos contrários dos vereadores do PTB, Bruna Molz, Mathias Bertram, Elstor Desbessell, Kelly Moraes e Francisco Carlos Smidt. E ainda foi aprovado o projeto que autoriza o uso publicitário das praças, parques e locais públicos.

Indicações

Entre as indicações, foi aprovado a do vereador André Francisco Scheibler (SD) que requer a instalação de elevada na Rua São José defronte à Escola Estadual de Ensino Fundamental – EEEF Professor José Wilke; Paulo Henrique Lersch (PT) indica o conserto de bloquetes na Rua Pedro Kleudgen; Alex Knak (MDB) requer o restabelecimento das linhas transporte coletivo no Bairro Germânia e a disponibilização de sinal de interne via wi-fi nos terminais de ônibus e de sinal de internet via wi-fi nos veículos de transporte público coletivo, além da viabilização de uma rua coberta; Francisco Carlos Smidt (PTB) sugere melhoria na Rua Helmuth Guilhereme Jungblut e solicita diversas melhorias no Bairro Belvedere.

Luizinho Ruas (PTB) requer a instalação de equipamento de água quente e fria na praça existente na Rua Presidente João Goulart; Mathias Bertram (PTB) indica a realização de um estudo para viabilizar a implantação de coletores subterrâneos de lixo e requer a cedência de dois agentes administrativos à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, a sinalização e pintura para estacionamento de motocicletas na Rua Presidente Rodrigues Alves próximo ao imóvel nº 31; Licério Agnes (Progressistas) requer melhorias na estrada de Linha Áustria; Gerson Trevisan (PSDB) sugere a pintura da faixa de segurança defronte à entrada do Cemitério São João Batista e no cruzamento da Rua Senador Pinheiro Machado com a Rua Tenente Coronel Brito, além da colocação de rampa de acesso e vaga de estacionamento para pessoas com deficiência defronte à Clínica AtendBem.

Francisco Carlos Smdit (PTB) apresentou o requerimento para a realização de reunião especial para debater questões relativas ao Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). Mathias Bertram e demais vereadores do PTB requerem a realização de reunião especial para esclarecer questões relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 04/E/2018, que altera o Código Tributário.