O Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo repasse de verbas para municípios e instituições conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde, deve R$ 24,5 milhões (veja tabela) à região. Parte desta conta é devida às secretarias municipais de Saúde, que administram e viabilizam serviços cofinanciados pelo Estado. Outra parte é dos hospitais, que recebem incentivos para adesão a atendimentos especializados e para manutenção das urgências e emergências.
O total apurado na região é maior do que o próximo prêmio da Mega Sena, da Caixa Econômica Federal, que deverá pagar na extração desta quarta-feira o valor estimado de R$ 20 milhões. O levantamento feito pela Gazeta do Sul junto aos maiores municípios e aos hospitais mostra que o atraso em verbas e repasses começou em 2014. Desde então, há problemas com a pontualidade e a programação destes pagamentos mensais.
Um dos municípios que convive com recebimentos à prestação é Vale do Sol. Conforme a secretária municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Beatriz Krainovic, desde outubro do ano passado uma liminar na Justiça tenta reduzir a dívida, já acumulada em R$ 800 mil. “A primeira parcela, depois da ação, foi paga. Estamos esperando que o mês de dezembro seja quitado nos próximos dias.”
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Quem também cobra o Estado na Justiça é o município de Santa Cruz do Sul. Somando-se os repasses para complementação de procedimentos, compra de medicamentos, financiamento à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e o socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a dívida acumulada ultrapassa os R$ 6,3 milhões.
“A maior dificuldade, frente a estes atrasos constantes, é ter que gerir com recursos próprios e ter que pedir suplementações para manter os serviços”, explica a secretária municipal de Saúde, Renice Vaccari.
Depois de Santa Cruz, o maior débito é com Rio Pardo. Segundo o secretário Municipal da Saúde, Augusto Pellegrini, a dívida por lá ultrapassa a marca de R$ 3,5 milhões. “Estamos mantendo o atendimento e o pagamento dos serviços em dia com o uso dos recursos próprios da Administração”, destaca.
Valores pendentes
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Municípios
Boqueirão do Leão R$ 400.000,00
Candelária R$ 639.000,00
Rio Pardo R$ 3.566.000,00
Santa Cruz R$ 6.343.000,00
Vale do Sol R$ 800.000,00
Vera Cruz R$ 2.500.000,00
Venâncio Aires R$ 2.198.000,00
Total R$ 16.446.000,00Hospitais
Vera Cruz R$ 70.000,00
Santa Cruz R$ 1.124.000,00
Regional R$ 4.400.000,00
Santa Bárbara R$ 800.000,00
S. Sebastião Mártir R$ 800.000,00
Ana Nery R$ 500.000,00
Candelária R$ 219.000,00
Sinimbu R$ 140.000,00Total R$ 8.053.000,00
Total geral R$ 24.499.000,00Publicidade
As respostas
O Fundo Estadual de Saúde (FES), da Secretaria Estadual de Saúde, informou por meio da assessoria de imprensa que no último dia 10 realizou o desembolso de R$ 50 milhões para hospitais gaúchos conveniados com o Sistema Único de Saúde. Quanto a novos repasses, o órgão confirmou que haverá mais um, durante o mês de janeiro, porém ainda sem data ou valor programado.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmou a versão da federação dos hospitais, ao destacar que a regularização de todos os débitos com as casas de saúde estaria condicionado à venda de parte das ações do Banrisul.
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Hospitais voltarão a pressionar governo por regularização
Na sexta-feira, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul irá se reunir com diretores e representantes regionais da entidade em Porto Alegre. A ideia é tentar criar um calendário de pagamentos para a Saúde e pressionar o Estado a manter os repasses em dia. O Vale do Rio Pardo tem um sindicato vinculado à federação, e o presidente é o administrador do Hospital Santa Bárbara, de Encruzilhada do Sul, Celso Teixeira.
Ele explica que no fim de 2017 o governo gaúcho havia se comprometido com a regularização dos débitos, a partir da venda de parte do Banrisul. “Como isto ainda não ocorreu, queremos saber qual é o novo plano para manter os repasses em dia”, destaca o diretor. Como até o momento não houve negócio, tampouco o Estado se pronunciou sobre pagamentos às casas de saúde, as entidades voltarão a cobrar a regularidade dos desembolsos.
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