Em 31 de dezembro de 2017, o total somado em dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura de Santa Cruz do Sul era de R$ 92,6 milhões. A maior parte devida por empresas, que são obrigadas a recolher mensalmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

Comparando com o orçamento previsto para 2018, estimado em R$ 463,6 milhões, se todos os inadimplentes de Santa Cruz pagassem o que devem para a Prefeitura, haveria um acréscimo de 19,97% nas finanças deste ano. 

De acordo com o titular da Fazenda, Álvaro Conrad, a maior parte dessa dívida corresponde ao imposto que o município arrecada junto às empresas e autônomos. São R$ 53,5 milhões “e praticamente tudo é de pessoa jurídica. Desse valor total, 99% corresponde às empresas”.

Já quando a pendência é com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a maior parte dos devedores é formada por pessoas físicas. Dos R$ 23,2 milhões a receber em IPTU, 69% são devidos por cidadãos comuns.

NA JUSTIÇA

Do total da dívida com o município R$ 69,4 milhões já são cobrados por meio de ações judiciais

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SAIBA MAIS

Cobrança na Justiça

No último dia do ano passado, o saldo de ações na Justiça alcançava a cifra de R$ 69,4 milhões. “Certamente, boa parte da dívida ainda em aberto deverá ser cobrada judicialmente também”, frisa o secretário da Fazenda. 
O saldo negativo do Programa Regularize Cidadão – utilizado para quitação de dívidas até dezembro de 2016 e encerrado em dezembro do ano passado –, cerca de R$ 10 milhões, será ajuizado. Conrad conta que o Município não pode deixar passar cinco anos da data da inscrição do débito, para não perder a chance de cobrar o contribuinte. 

Toda dívida com valor acima de R$ 860,58 pode ser cobrada judicialmente. Débitos menores são protestados em cartório, “mas se há necessidade, as cobranças feitas na Justiça também podem resultar em protesto de título, com a inclusão do nome do contribuinte nos serviços de proteção ao crédito”, frisa. 
Impostos e serviços

O maior valor em aberto nos cofres de Santa Cruz diz respeito mesmo aos impostos não pagos. No total, são R$ 78,3 milhões em IPTU, ISS e outros tributos como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a contribuição de melhoria – usada para quitar calçamento de rua, por exemplo.

Há ainda R$ 14,3 milhões pendentes em dívidas não tributárias. Estas são cobranças de aluguéis de prédios municipais, serviços de telefonia e água fornecidos pela Prefeitura, multas e até o custo de ocupação do Autódromo Internacional, que tem uma pendência de R$ 30 mil sendo cobrada na Justiça. 
Incentivo aos bons pagadores

O secretário Álvaro Conrad afirma que a estratégia para combater a inadimplência será incentivar o bom pagador. Para 2019,  a ideia é aumentar o percentual de abatimento no IPTU dos bons pagadores. “O prefeito já autorizou, e deveremos criar um desconto especial para quem é pontual.”

No IPTU de 2018, foi oferecido 5% de dedução para todos os contribuintes que pagassem em cota única, até o vencimento. “Poderemos ampliar esse desconto até 10%, para aqueles que sempre pagam tudo em dia”, antecipa.