O prefeito de Vera Cruz, Guido Hoff, assinou nesta terça-feira, 26, o decreto 5.730, que estabelece os pontos facultativos do próximo ano. Em 2018 serão sete datas pré ou pós-feriados em que não haverá expediente nas repartições públicas e serviços municipais, exceto os considerados de funcionamento indispensável.

Os pontos facultativos caem nos dias 12 e 13 de fevereiro (Carnaval), 30 de abril (véspera do Dia do Trabalhador), 1º de junho (pós-feriado de Corpus Christi), 21 de setembro (pós-feriado da Revolução Farroupilha), 16 de novembro (pós-feriado da Proclamação da República), 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo).

O expediente desses dias será compensado, em parte, com as horas resultantes do trabalho no 31º dia dos meses de março, maio, agosto, outubro e dezembro do ano que vem e, parte, mediante o acréscimo de uma hora diária, no período de 26 de fevereiro a 29 de março de 2018, com a ampliação o horário de trabalho das 11h30 às 12 horas e das 17 horas às 17h30. 

O servidor que tiver realizado a compensação e, por qualquer motivo, estiver afastado do trabalho em dias considerados de ponto facultativo, não fará jus ao pagamento das horas compensadas antecipadamente, nem poderá retirá-las como folga em data posterior. As Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) tem autonomia para cumprir o calendário letivo.

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