As empresas instaladas no Brasil produziram 2,1 bilhões de cigarros entre janeiro e setembro deste ano, de acordo com dados disponíveis no site da Receita Federal. Desse total, apenas 1,8% – cerca de 37 milhões de unidades – foi exportado. Este número poderia ser bem maior, se fosse excluída uma única palavra da legislação brasileira que regulamenta a exportação de cigarros: vintena. 

Para entender o enredo e a razão de o termo vintena ter tanta importância, é preciso voltar quatro décadas no tempo. O decreto-lei 1.593, de 1977, determina que os cigarros sejam acondicionados apenas em maços ou carteiras com 20 unidades, ou seja, em vintenas, tanto para comércio interno quanto para exportação.

Na época, sem sistemas informatizados, era a maneira mais fácil para controlar a venda, tanto para o mercado interno quanto ao exterior. Porém, com as tecnologias de rastreabilidade, a exigência tornou-se obsoleta e, segundo o setor, é uma barreira enorme para concorrer com outras indústrias do planeta. Em mais de 60 países, por exemplo, há venda em maços com 10, 11, 13, 16 unidades. A estes mercados, mesmo aptas a produzir, as fábricas brasileiras não conseguem ter acesso, pois não têm permissão. Isto significa perda de receita, empregos e, logicamente, arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais. 

O prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst (PP), idealizador da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), é um dos grandes interessados na questão, já que o município tem na fábrica de cigarros da Philip Morris a maior arrecadação de impostos. A instalação de uma planta fabril da Japan Tobacco International em 2018 torna a questão ainda mais prioritária. 

“Nos primeiros meses do ano, trabalharei para conseguirmos uma audiência com o presidente Michel Temer. A Amprotabaco pedirá que o governo federal edite uma medida provisória a fim de contemplar a exportação de carteiras de cigarros com quantidades menores”, garante Kirst, destacando que a mudança com certeza aumentará a arrecadação de ICMS local.

Okroglic: participação no mercado exterior seria maior com mudança na legislação. Foto: Bruno Pedry.

Com a regra, Brasil limita sua competitividade

Enquanto o setor vê as oportunidades de negócio mundo afora virarem fumaça, tenta demonstrar o potencial desperdiçado e a consequente perda de divisas e empregos. “Há 40 anos, o Brasil criou uma limitação à sua própria competitividade internacional. O Brasil produz um tabaco de altíssima qualidade, possui fábricas de cigarros modernas, mas deixa de aproveitar um nicho de mercado importante. Estamos desprezando um potencial aumento da capacidade produtiva nacional e a possibilidade de exportar itens com maior valor agregado”, afirma o diretor de Operações da Philip Morris Brasil, Alejandro Okroglic.

Alguns sinais de que a norma pode ser revista animaram o setor. Recentemente, a Receita Federal elaborou parecer favorável às empresas, concluindo pela alteração da legislação. O documento defende a flexibilização dessa exigência, o que poderá impactar positivamente a balança comercial. Porém, agora a questão está parada em Brasília. Para a alteração da regra, é preciso um novo projeto de lei ou uma nova medida provisória. A expectativa do setor é grande quanto a uma reversão.

“A Philip Morris Brasil concluiu, há pouco mais de quatro anos, um investimento de R$ 124 milhões em Santa Cruz do Sul, unificando todas as suas etapas produtivas e criando um laboratório de pesquisa e desenvolvimento. Isso nos deu uma das operações mais completas e modernas da companhia em todo o mundo. Com essa alteração na legislação, certamente teremos condições de contribuir para ampliar a participação brasileira no mercado internacional”, completa Okroglic.

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