Está em discussão na Câmara de Santa Cruz do Sul a criação de uma nova taxa, a ser cobrada de quem se hospeda na rede hoteleira do município. O projeto de lei prevê que os recursos sejam integralmente canalizados para políticas públicas de fomento ao turismo, mas a ideia divide opiniões.

De autoria do vereador Gerson Trevisan (PSDB), a proposta foi inspirada em municípios como Gramado, na Serra Gaúcha, que já possui a chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTS), assim como outros polos turísticos do País. Conforme o texto, o pagamento não seria obrigatório e o valor seria equivalente a R$ 2,00 por diária – mesmo valor praticado em Gramado. A arrecadação seria feita pelos próprios estabelecimentos, que também fariam o recolhimento mensalmente à Prefeitura.

Atualmente, a maior parte do fluxo turístico de Santa Cruz é decorrente de eventos como a Oktoberfest, o Enart e as provas de automobilismo realizadas no Autódromo Internacional, além dos eventos científicos promovidos na Unisc. Outro segmento forte é o turismo de negócios, devido principalmente à presença de grandes empresas exportadoras no município – como as do setor de tabaco, que atraem compradores de várias partes do mundo à cidade no primeiro semestre de cada ano.

Segundo um levantamento da Prefeitura, Santa Cruz possui hoje cerca de 1,9 mil leitos em sua rede hoteleira. De acordo com Trevisan, a intenção com a taxa é reforçar as condições para que o município desenvolva ações voltadas ao turismo, como a criação e potencialização de eventos. “Santa Cruz tem esse potencial, mas precisa de investimentos maiores. E trata-se de um valor ínfimo, que fará pouca diferença para quem pagar. Nos outros lugares, ninguém se importa de pagar”, observou. 

Trevisan acredita que a arrecadação com a taxa pode chegar a cerca de R$ 500 mil por ano. O orçamento total da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo para 2017 é de cerca de R$ 5 milhões.

NÚMEROS

1,9 mil é o número de leitos na rede hoteleira

40% é a taxa média de ocupação

O QUE PREVÊ O PROJETO

A taxa seria cobrada em hotéis, pousadas, resorts e similares. O valor seria de R$ 2,00 por diária, e a cobrança seria por unidade ocupada e não por hóspede. O pagamento, que não seria obrigatório, seria feito no momento da liquidação da conta.

Os estabelecimentos ficariam responsáveis por registrar o recolhimento da taxa no livro eletrônico de ISSQN e repassar os valores à Prefeitura até o dia 20 de cada mês, sob pena de multa.

Os recursos seriam canalizados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, que ficaria obrigada a aplicá-los em políticas públicas voltadas ao turismo.

TRÊS VISÕES

– Para o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI), Lucas Rubinger, o projeto é inadequado. Na sua visão, o contexto de Santa Cruz é muito diferente dos polos turísticos onde há a cobrança. “Gramado é uma rota turística internacional,. Aqui, ainda que seja facultativa, essa taxa pode até servir de empecilho para que as pessoas venham”, disse, lembrando que, na prática, a taxa seria como um novo imposto em um momento de dificuldades na economia. Conforme Rubinger, uma proposta nesse sentido só seria aceitável se, ao invés de serem recolhidos à Prefeitura, os recursos fossem canalizados para uma organização de promoção do turismo. “Se for para a Prefeitura, é só para criar superavit à secretaria”, disse. A ACI vai entregar na segunda-feira aos vereadores uma carta na qual se posiciona formalmente contra o projeto – a entrega seria na sexta, mas a Câmara estava fechada.

– O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Flávio Bender, aprova a ideia, mas entende que os recursos não deveriam ser recolhidos à Prefeitura e sim a uma organização – como um bureau, uma fundação ou uma associação. “O recurso não deve entrar na Prefeitura, porque daí entra no caixa único, não há como separar. Mas vejo com bons olhos a proposta”, ressaltou.

– Empresária do setor com atuação em turismo receptivo, Jacira Assmann também acredita que a taxa não se justifica em função da demanda – a taxa média de ocupação durante o ano na rede hoteleira é estimada em 40%. “Sou mais a favor de se cobrar ingresso nos pontos turísticos, como ocorre em qualquer lugar do mundo, e usar recursos para manutenção e investimentos nesses locais”, disse.