O governo do Estado informou na manhã de ontem, por meio de nota emitida pela Secretaria Estadual da Saúde, que irá descumprir as determinações judiciais que obrigam o pagamento mensal de R$ 70 milhões para 71 prefeituras e 64 hospitais. As ações haviam sido ajuizadas por municípios e instituições filantrópicas após atrasos nos incentivos em 2014. Pela primeira vez desde então, o depósito que deveria ter sido feito no último dia útil do mês só deve acontecer 17 dias depois. Na região, as casas de saúde buscam alternativas para lidar com a situação.

No Hospital Santa Cruz, conforme informou o diretor financeiro da instituição, professor Egardo Kuentzer, o valor a ser recebido é de R$ 400 mil, verba que é utilizada para a porta de entrada da urgência e emergência, gestantes de alto risco, Unidade de Tratamento Intenso (UTI) neonatal e diárias de UTI. “Fomos pegos de surpresa. Esse valor corresponde a uma fatia significativa dos nossos recursos, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. Vamos nos reunir na próxima semana para definir as medidas que iremos adotar”, disse. 

No Hospital Santa Bárbara, de Encruzilhada do Sul, o administrador da casa de saúde, Celso Teixeira, afirmou que os salários dos 92 funcionários serão atrasados. “É preocupante, ainda mais porque agora no fim do mês temos pagamento do 13º salário”, comentou. Além dos trabalhadores, que serão diretamente prejudicados, Teixeira prevê reduções nos atendimentos e filas maiores por cirurgias e exames eletivos.

A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, entidade que representa os 271 hospitais sem fins lucrativos do Estado, divulgou ontem nota de repúdio à decisão do governo estadual. No documento, o presidente Salmo Dias de Oliveira afirmou que “saúde é inegociável”. O governador José Ivo Sartori afirmou que o pagamento “só deve ocorrer após a quitação integral da folha dos servidores do Executivo”.

Entenda

Em 2014, o Estado começou a atrasar o repasse aos 271 hospitais sem fins lucrativos. Com liminares obtidas na Justiça, os valores atrasados foram financiados junto ao Banrisul pelas instituições de saúde e o governo se comprometeu a pagar o valor, a partir de junho deste ano, em 18 prestações. O restante vinha sendo quitado até o último dia útil de cada mês. Esta é a primeira vez que o governo descumpre as determinações judiciais.