A demora na nomeação de aprovados no concurso público feito pela Prefeitura de Rio Pardo em 2015 gerou uma ação judicial. Vigias aprovados aguardam pelo chamamento mas, enquanto isso, questionam a administração municipal por conta da contratação de uma empresa terceirizada. O contrato estabelece serviços de limpeza e portaria, trabalho que, conforme eles, deveria ser feito pelos concursados. Eles ainda questionam os valores pagos para a empresa contratada.

Para ser aprovado, Luciano Soares, de 41 anos, se lembra até hoje do quanto se dedicou. Foram quatro meses estudando por conta própria e dois meses frequentando um curso preparatório. Mas, quase dois anos após a prova, o investimento ainda não vingou. Soares, que reside em Rio Pardo, está desempregado e aguarda ser chamado para ocupar uma das dez vagas para vigias.

Em períodos de crise, para encarar os custos de vida, Soares tem feito alguns bicos como pintor e como segurança, área em que atua há 12 anos. Ele reside com a sua esposa, e fez a prova pensando no benefício que seria ser aprovado como funcionário público em sua própria cidade. Soares, junto dos nove outros candidatos que foram aprovados, buscam a nomeação. O concurso, que foi homologado em janeiro de 2016, tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois.
 

Luciano Soares, de 41 anos, aguarda ser chamado
Foto: Acervo Pessoal

O grupo de vigias teve uma reunião na semana passada com o secretário de Administração de Rio Pardo, Paulo Granada, para falar sobre a preocupação. Ainda sem ter noção de quando poderiam ser contratados, parte do grupo entrou com um ação judicial. Um pedido liminar para que o grupo fosse nomeado imediatamente chegou a ser feito pela advogada contratada, Janine Bertuol Schmitt, do Escritório Lawisch Alves Advogados, mas foi indeferido na Justiça de Rio Pardo em 9 de janeiro. A advogada recorreu e aguarda pela decisão de Porto Alegre desde 23 de maio. 

O problema para os vigias é a contratação de uma empresa terceirizada que realiza serviços de limpeza e portaria. Conforme Soares, o serviço dos porteiros contratados pode ser feito pelos vigias que foram aprovados no concurso público. “O serviço que eles prestam é o mesmo que descreve os nossos cargos no edital”, afirma.

De janeiro até julho deste ano, a empresa contratada – SLP Serviço de Limpeza e Portaria LTDA, de Cachoeirinha – recebeu R$ 2.610.177,64 pelos serviços prestados à administração municipal, conforme as informações publicadas no Portal da Transparência.  De acordo com Janine, o direito dos vigias serem contratados não precisa ser discutido. “A Prefeitura pode fazer um edital, ter aprovados e não chamar dentro daquele período de vigência mas, se ela coloca um número de vagas que é necessário, ela está dizendo que precisa deste número imediatamente”, explica a advogada.

Para o secretário de Administração, os serviços prestados por porteiros e vigias são diferentes. Granada não soube informar os locais públicos que a empresa atende, mas explicou que a contratação foi realizada de forma emergencial. Conforme o secretário, não há previsão de quando os aprovados serão chamados.

“Eles serão obrigatoriamente chamados dentro do prazo de validade do concurso”, afirma. Ele ainda repetiu que a validade pode chegar até quatro anos. “Os candidatos serão chamados de acordo com a oportunidade e conivência. Não se chama um candidato por chamar”, finaliza, Granada.