Criados em 2013 com o objetivo de acompanhar a gestão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e definir as prioridades dos trechos administrados pela estatal, representando os usuários das estradas, os Conselhos Comunitários das Regiões Pedagiadas (Corepes) sofreram alterações neste ano. Ex-conselheiros alegam que o decreto de fevereiro eliminou o poder dos grupos e, consequentemente, da sociedade. “Extinguiram na calada da noite, sem avisar e pedir sugestões de ninguém”, revolta-se o ex-presidente do Corepe trecho 8, que abrangia o Vale do Rio Pardo, Luciano Naue. 

As novas regras publicadas modificam a formação dos conselhos. Antes, eles eram compostos por 16 pessoas, sendo quatro delas representantes do governo estadual – duas da EGR e duas das secretarias de Planejamento e de Infraestrutura – e as demais, indicadas pelas próprias entidades de classe e civis, um prefeito e um vereador. A partir do decreto, serão formados por nove pessoas: três representantes do Estado (secretarias dos Transportes e de Planejamento e um da EGR) e outros seis sugeridos pelos antigos Corepes por meio de lista tríplice, mas escolhidos pelo governo do Rio Grande do Sul. “Não existe democracia nesse processo”, comenta Naue.

Além da formatação, o governo diminuiu a atuação dos conselhos, que passam a ser apenas consultivos. O decreto que instituiu os Corepes, há quatro anos, concedia a eles o poder de definição das prioridades. O atual, no entanto, apenas estabelece como função o acompanhamento da gestão. “O viaduto do trevo Fritz e Frida e a duplicação da RSC-287 só estão sendo feitos porque a comunidade de Linha Santa Cruz procurou o Corepe e o conselho colocou as obras como prioridade. Com o novo modelo, isso não vai mais acontecer”, explica o ex-presidente do Corepe. 

Na semana passada, uma comitiva regional se reuniu na Secretaria dos Transportes, em Porto Alegre, com o diretor-geral Ivan Bertuol, o presidente da EGR, Nelson Lídio Nunes, e o diretor financeiro, Ney Michelutti, para tentar reverter a decisão. Entretanto, não obteve sucesso. “O governo alega que não tem como mudar. Pelo que sabemos, é uma decisão da diretoria da EGR”, diz Air Menezes, ex-integrante do Corepe que participou da reunião. “Pela nova regra, não existem mais os Corepes”, acrescenta.

“De modo algum afeta a atuação”

O presidente da EGR, Nelson Lídio Nunes, afirma que as modificações não impactam a participação dos Corepes em regiões pedagiadas. “De modo algum afeta a atuação dos Corepes”, garante. Embora os conselhos tivessem poder de definição das prioridades, segundo Nunes, era o conselho administrativo da EGR quem decidia sobre os investimentos prioritários. “Até porque a responsabilidade civil é da companhia”, argumenta. 

De acordo com o presidente, as mudanças fazem parte de um conjunto de readequações de custos realizadas pela EGR, necessárias em razão da situação financeira do Estado. “Fizemos ações internas e não se justificava não fazer em todas as instâncias”, comenta. Por isso, o decreto ainda reduziu o número de reuniões, de quatro para duas ao ano, e a quantidade de Corepes, que de oito passaram para cinco, unificando os dos vales do Rio Pardo e Taquari.

A lista tríplice deverá ser encaminhada à Secretaria dos Transportes até o dia 15 de dezembro de cada ano. Segundo Nunes, por enquanto, a nova composição dos conselhos ainda está na fase de envio de comunicados a ex-integrantes, solicitando as indicações.

Líderes da região defendem a privatização da RSC-287

Desde o fim de março, quando o governo do Estado publicou o marco regulatório que servirá de base para as concessões de rodovias estaduais, prevendo contratos de 30 anos, representantes políticos e de entidades do Vale do Rio Pardo vêm se posicionando favoráveis à privatização da RSC-287, principal ligação entre as regiões Centro e Metropolitana. A rodovia passou a ser administrada pela EGR em 2013; antes disso, estava sob responsabilidade da Santa Cruz Rodovias.

Em abril deste ano, durante assembleia realizada pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede), uma comitiva foi formada para defender a concessão a uma empresa privada. Para o presidente do Corede, Heitor Petry, qualquer alteração contratual deverá estar vinculada a projetos de investimentos, focados na duplicação do trecho Tabaí–Santa Maria, a médio ou a longo prazo.

O grupo busca há quatro meses uma audiência com o governador José Ivo Sartori e o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, para discutir o assunto. No entanto, o Estado alega dificuldade de conciliar as agendas. Nos bastidores, comenta-se que haveria uma resistência por parte do governo para receber o grupo e abordar o tema.