A partir de segunda-feira, 10, uma nova edição do programa Regularize Cidadão começa. É a oportunidade de munícipes com débitos relacionados a tributos municipais – como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros – quitarem suas dívidas.

Os descontos escalonados variam de 50% a 100% nos juros de mora e multa. De acordo com o secretário de Fazenda, Álvaro Conrad, a estimativa é arrecadar em torno de R$ 4 a R$ 5 milhões. A dívida administrativa gira em torno de R$ 50 milhões, enquanto a dívida judicializada chega a R$ 60 milhões.

Todos os contribuintes podem acessar o programa. Para ter isenção total nos juros, é necessário pagar em quota única até 31 de julho. Quem protelar o pagamento poderá se beneficiar de descontos menores. Até o dia 31 de agosto, a redução nos juros de mora e multa é de 90%; até 29 de setembro, de 80%; até o dia 31 de outubro, 70%; até 30 de novembro, 60%; e até 22 de dezembro.

Para o caso de parcelamento da dívida, a primeira prestação deverá ser paga no ato do parcelamento, cuja data-limite é 31 de julho. Já a última parcela deverá ser quitada até 22 de dezembro.

ENTENDA MELHOR

Quem pode participar do Regularize Cidadão?

Contribuintes – pessoa física ou jurídica – que tenham qualquer tipo de débito com o município, independente de estarem inscritos em dívida ativa. Também aqueles que já têm parcelamento e reparcelamento em programas anteriores podem acessar o Regularize.

Quanto de desconto posso conseguir através do programa?

Os descontos variam de 50% a 100% nos juros e multa, conforme a forma de pagamento, à vista ou parcelado.

Até quando vale o desconto?

Quem quiser garantir 100% de desconto deverá efetuar o pagamento em quota única, impreterivelmente, até o dia 31 de julho. Já quem optar por pagar mais adiante precisa observar as seguintes datas: até 31 de agosto, o desconto é de 90%; até 29 de setembro, 80%; até 31 de outubro, 70%; até 30 de novembro, 60%; e até 22 de dezembro, de 50%. Já quem quiser o desconto de 50% no parcelamento deve quitar a primeira prestação no ato do contrato, cuja data não poderá ultrapassar 31 de julho.

Posso parcelar apenas parte dos débitos?

Sim. É possível pagar a dívida de determinado exercício financeiro à vista e parcelar as de outros.

Os débitos de 2016 em atraso também têm desconto ou podem ser incluídos no parcelamento?
Somente débitos constituídos após 31 de dezembro de 2016 não poderão ser incluídos.

Qual o valor de entrada mínimo para o parcelamento?
O valor da parcela mínima é de R$ 87,33.

Como posso consultar meus débitos?
É preciso comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, 650. O horário de atendimento é das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como faço para efetuar o pagamento?
Para aderir ao Programa Regularize Cidadão 2015, é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, 650, a partir da próxima segunda-feira, dia 10.