Em sessão ordinária nesta segunda-feira, 27, os vereadores de Venâncio Aires aprovaram por unanimidade, no Plenário Vicente Schuck, o reajuste de 5,1% nos salários dos servidores, empregados públicos e contratados temporários.

O projeto inicial enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores previa um reajuste de 6,7%, escalonado em três parcelas (sendo 2% pagos neste mês retroativo a 1º de março, outros 2% a partir de 1º de julho e 2,7% a partir de 1º de novembro). No entanto, diante da falta de previsão orçamentária na legislação vigente, concluiu-se que não haveria a possibilidade de dar o aumento real de 1,6%, o que impactaria em R$ 2,4 milhões no Fundo de Previdência.

A mudança nos índices foi feita ainda na tarde de segunda-feira, 20, quando, a secretária municipal de Administração, Loreti Scheibler e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Odenir Guterres de Carvalho, receberam o parecer desfavorável da Assessoria Jurídica da Casa, assim como do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

Na tentativa de conceder o aumento para o funcionalismo público ainda em março, o líder de governo, vereador Ezequiel Stahl (PTB), ainda tentou fazer uma emenda ao projeto, prevendo um aumento de 5,5%, ficando acima do índice de reajuste da inflação, que é de 5,1%. Com isso, em contato imediato com o Executivo, definiu-se pela substituição do texto do projeto 018, com aumento de 5,1%, que será concedido em parcela única, com retroativo a 1º de março.

Ezequiel Stahl explica a necessidade de aprovação do projeto, já que não haveria condições de aprovação da forma que foi proposto inicialmente, deixando o funcionalismo sem qualquer outro aumento até que um novo projeto chegasse ao Legislativo. “O aumento real só poderia ser dado se tivesse sido previsto na Lei Orçamentária feita no Governo passado. Acabou-se criando uma expectativa nos funcionários, sabemos que o índice aprovado não é de contento e de agrado, mas ninguém está dizendo que esse é o justo. Porém está se fazendo o que poderia ser feito, conceder o máximo possível que era a reposição e não precisa de estudo de impacto financeiro.”

O vereador Eduardo Kappel (PP), por sua vez, lamentou que em função do déficit nas contas públicas do Município, não será possível conceder o aumento real ao funcionalismo. No entanto, acredita que as discussões e negociações entre o Sindicato e a administração possam ter continuidade até novembro, se os valores forem alcançados nos cofres do Executivo. “Se o prefeito não conseguir alcançar os valores, peço para que no ano que vem a Administração equipare essa perda que não se pode dar neste ano.” Kappel ainda salientou que a Casa fez o que estava ao seu alcance. “Os vereadores estão fazendo o que é melhor para os funcionários, porque se fosse atrasada a votação deste projeto nesta segunda, o servidor perderia a reposição de março.”

Vale-alimentação

Ainda nesta segunda-feira, 27, a administração municipal encaminhou à Casa Legislativa o projeto que também prevê o aumento no vale-alimentação do funcionalismo público. De acordo com o texto, que será lido na próxima sessão, com a revisão geral anual aos vencimentos, o valor passa dos atuais R$ 134 para R$ 140, válido a partir de 1º de abril.

Além disso, a medida estipula a contrapartida de 10%, sendo que a atual é de 20%, a partir de 1º de julho. Já o servidor lotado nas capatazias do interior receberá por dia de deslocamento efetivo o vale de R$ 15. O projeto deve ser votado na sessão do dia 10 de abril.