A primeira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho na atual legislatura foi marcada por discursos fortes, discussões entre parlamentares e indignação da oposição com um dos projetos levados para votação na manhã desta terça-feira, 21. O novo projeto de lei da Ficha Limpa Municipal, que gera polêmica na cidade, foi aprovada graças ao voto de minerva da presidente Maxcemira Trevisan (PDT).

A votação desta terça começou a se desenhar ainda na sessão de segunda-feira, com os discursos contrários dos vereadores Jeferson Mattana (PSB) e Maninho Freitas (PP). Além deles, Éder Librelotto (PP) e Preta Teichmann (PSDB) votaram pela reprovação do projeto, de autoria do Executivo. Todos argumentaram que a lei atual, em vigor desde 2011, está correta e não necessitaria de modificações.

Quando o projeto foi colocado em discussão nesta manhã, Mattana, Freitas e Librelotto fizeram pedido de vistas, alegando que necessitariam de mais tempo para votarem a proposta. “Esse projeto chegou ontem pela manhã e já querem votar agora. Não vejo o porquê de ser votado hoje. Não tem nem regime de urgência”, justificou Librelotto, que teve seu discurso apoiado e repetido pelos colegas.

Vereadores da oposição votaram contra o projeto de lei da Ficha Limpa Municipal
Foto: Mateus Souza/Gazeta da Serra

Mas os pedidos foram em vão. Maxcemira colocou o projeto em votação, resultando no empate. Coube a ela dar o voto final, aprovando o projeto. A postura da presidente irritou Maninho Freitas, que gritava nos microfones a palavra “absurdo”. Depois, em entrevista à Rádio Gazeta FM, ele afirmou que “estavam rasgando a constituição com esta manobra”, se referindo ao fato de não aceitarem o pedido de vistas. Também ouvida pela reportagem, a presidente se defendeu e afirmou que o colega não estava tendo um comportamento adequado na Câmara.

Aumento salarial para servidores é aprovado

Embora a votação do projeto de lei da Ficha Limpa tenha ofuscado todo o restante da sessão, outras seis propostas foram aprovadas pelos vereadores, todas por unanimidade. Uma delas é o reajuste salarial dos servidores municipais, com revisão geral anual de 5,39%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e aumento real no percentual de 1,11% sobre o padrão referencial dos vencimentos. O presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Sobradinho, Paulo Moraes, acompanhou a sessão. Confira os demais projetos aprovados:

– PL 20/2017 (Executivo)- Autoriza o Poder Executivo a aumentar em 5,39% os valores referentes ao estágio dos estudantes em órgãos da Administração Municipal
– PL 21/2017 (Executivo) – Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, passando de R$ 160,00 para R$ 180,00
– PL 23/2017 (Executivo) – Altera percentual da tabela constante do quadro de classes e dos níveis dos professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental com regime de trabalho de 22 horas semanais de nível em extinção, licenciatura curta e magistério nas classes A, B e C.
– PL 01/2017 (Legislativo) – Altera dispositivo da lei que estabelece plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo de Sobradinho, reestruturando o quadro de cargos de comissão em diretor geral e assessor jurídico, modificando o coeficiente remuneratório.
– PL 02/2017 (Legislativo) – Concede revisão geral e aumento real para os servidores do Poder Legislativo, de 5,39%, com base no IPCA, e aumento real no percentual de 8% sobre o padrão referencial dos vencimentos.