O  Instituto de Previdência do Estado (IPE) ganhou prazo de dois meses para solucionar a falta de médicos – em especial pediatras – credenciados pelo convênio em Santa Cruz do Sul. A decisão foi encaminhada no início dessa semana pela juíza da 3ª Vara Cível, Letícia Bernardes da Silva, que deferiu o pedido de liminar do promotor Érico Fernando Barin.

Despachada ainda em 15 de dezembro, a ação civil pública cobra que o plano de saúde aumente a disponibilidade de consultas eletivas e que também retome os atendimentos de emergência em algum hospital ou estabelecimento de saúde da cidade. Conforme a decisão da magistrada, a multa diária, caso o instituto não comprove as medidas nos autos do processo, fica estabelecida em R$ 2 mil. A decisão também oferta 30 dias para que o IPE conteste ou apresente resposta sobre a determinação.

Ao longo da explanação, a juíza da 3ª Vara Cível reforça a urgência para a volta da prestação do serviço, pois trata-se de um “fato público e notório” em Santa Cruz e que obriga usuários que pagam pelo plano de saúde a buscar consultas particulares ou atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além do prejuízo aos conveniados, a magistrada levanta a questão da sobrecarga no SUS, já que os usuários, sem opção, se deslocam às unidades básicas de saúde, impactando a rotina daqueles que sequer  possuem vínculo com o instituto.

Na visão do promotor Érico Barin, a decisão da juíza de conceder 60 dias para o credenciamento de novos pediatras ao convênio em Santa Cruz foi sensata, pois entende que o problema não pode ser resolvido de forma imediata. Ele também não descarta a possibilidade de o IPE recorrer contra a decisão por meio de agravo.

Relembre

O cancelamento do plantão pediátrico, que funcionava no Hospital Santa Cruz, ocorreu porque o IPE Saúde e outros convênios usavam estrutura oferecida pelo hospital à Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo. Em 19 de setembro, porém, a Unimed transferiu o plantão pediátrico para o Hospital Ana Nery, impossibilitando a permanência do IPE no HSC. Desde então, uma série de medidas foram tomadas pelos usuários do convênio em Santa Cruz do Sul a fim de buscar uma solução para a retomada do serviço. 

A principal iniciativa foi tomada pela professora e coordenadora adjunta da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE), Janaína Venzon, que criou um abaixo-assinado pela retomada do plantão pediátrico do IPE em Santa Cruz. O documento, encaminhado ao Ministério Público com 2.192 assinaturas, circulou por escolas, bombeiros, Brigada Militar e Polícia Civil. 

Depois disso, ocorreu uma audiência envolvendo representantes dos hospitais e do IPE e usuários do plano. Em seguida, as partes foram ouvidas em uma reunião. Ambas ocorreram em novembro. Entre segurados, dependentes e pensionistas, cerca de 6,5 mil pessoas utilizam o plano de saúde no município. Até que o serviço seja restabelecido, a orientação é que os usuários busquem atendimento para seus filhos pelo SUS no Centro Materno Infantil (Cemai), UPA Esmeralda ou Hospitalzinho.