Com a corda no pescoço para fechar as contas em um ano de vacas magras na economia, os prefeitos do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra estão na expectativa por uma ajuda capaz de evitar um caos generalizado: os recursos que serão recuperados pelo governo federal por meio da chamada Lei da Repatriação. Segundo um cálculo da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ao todo as prefeituras devem receber ao menos R$ 18,5 milhões.

Esperado para novembro, o valor pode ser ainda maior, já que o cálculo contabiliza apenas o que  havia sido repatriado até o dia 27, e o prazo para regularização de recursos mantidos no exterior se encerrou ontem. A União espera arrecadar R$ 50 bilhões e, segundo a Famurs, as prefeituras gaúchas devem receber até R$ 412 milhões. 

A divisão do bolo entre os municípios obedece a critérios populacionais. No caso da região, os valores variam entre R$ 409 mil (valor previsto para 17 dos 29 municípios) e R$ 2,3 milhões (valor previsto para Santa Cruz do Sul).
O dinheiro deve aliviar as finanças das prefeituras, assoladas pela quebra na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelos atrasos nos repasses do governo estadual para a área da saúde. Conforme o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e prefeito de Passo do Sobrado, Caio Baierle, o aporte deve evitar que muitos prefeitos tenham problemas no encerramento das contas. “Não fosse isso, os municípios talvez não teriam como pagar a segunda parcela do 13º salário”, observa.

PARA ENTENDER

O que é a repatriação?
Assinada em janeiro pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a Lei da Repatriação regulariza a volta ao País de recursos mantidos no exterior e obtidos de forma lícita por pessoas físicas e jurídicas. Isso inclui valores acima de R$ 10 mil, registrados até o dia 31 de dezembro de 2014, contidos em depósitos bancários, operações de empréstimo e câmbio, participações societárias, bens imóveis e veículos em geral, dentre outros.

Qual o objetivo dessa medida?
O governo federal conta com esses recursos para melhorar o desempenho fiscal de 2016, já que há uma projeção de deficit (receitas menores que despesas) de R$ 170,5 bilhões.

Por que isso beneficia as prefeituras?
Para que os proprietários desses recursos sejam anistiados de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal, eles terão que arcar com um custo de 30% sobre o valor mantido no exterior, sendo 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. O montante referente ao IR será rateado entre as prefeituras, via Fundo de Participação dos Municípios. O critério de divisão é o mesmo do FPM e envolve o tamanho da população de cada município.

Para alguns municípios, dinheiro ajuda mas problema continua

Para outros municípios, o dinheiro da repatriação ajuda, mas não resolve. É o caso de Venâncio Aires, onde a Prefeitura projeta um deficit de R$ 7 milhões. De acordo com a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, o recurso (estimado em R$ 1,6 milhão) deve compensar a perda de receita de FPM registrada no decorrer do ano. Entretanto, para evitar o vermelho em dezembro, o governo ainda precisará contar com outros socorros, como repasses do Fundo de Exportações e antecipações do ICMS e do IPVA. “Este último trimestre está sendo uma tortura para os municípios”, lamentou.

Atualmente, muitos prefeitos já adotaram medidas como turno único, demissões de CCs e antecipação do calendário do IPTU para tentar equilibrar as contas.