A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul teve a votação de três projetos nesta segunda-feira, dia 22. Um deles foi o acolhimento do veto do prefeito Telmo Kirst ao projeto de lei de autoria da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT), que propunha a inserção no ensino público e privado, do conteúdo da Lei Maria da Penha.

A alegação para o veto do Executivo foi de inconstitucionalidade da matéria, já que a Câmara não pode criar projetos que dispendam despesas para o município. O veto foi acolhido com votos contrários da bancada do PTB e do PT, menos o vereador Wilson Rabuske, que se explicou que sempre tem votado contra as matérias quando existe este tipo de justificativa.

A vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) usou a tribuna para justificar que matérias semelhantes de autoria de outros vereadores já haviam virado lei, sem que o Governo usasse da mesma justificativa para vetar as respectivas matérias. “São usados dois pesos e duas medidas e acreditamos que o projeto de lei é importante para o município, em especial, por causa do alto índice de violência entre as mulheres”, destacou a autora.

Ainda foram aprovados o projeto de lei que denomina via pública de rua Thales Theisen, também de autoria da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) e o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PTB), que concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao empresário Tironi Paz Ortiz.

Informações

Entre os pedidos de informação foram aprovados o da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) para o envio à Câmara da lista de suplentes do Residencial Viver Bem e a canalização da vala situada às margens da Rua Bela Vista; do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) para melhorias nas bocas de lobo e cordões existentes na confluência da Rua Doutor Raul Gaspar Bartholomay com a rua Barão do Arroio Grande e para melhorias no calçamento  defronte ao prédio do INSS e no calçamento na Rua Bagé, próximo ao imóvel nº 186. O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a colocação de placas de sinalização de trânsito no Loteamento Arroio Grande II; o vereador Ari Thessing (PT), a troca da canalização em trajeto da Rua 28 de Outubro.

Entre os requerimentos foi aprovado o pedido do vereador Edmar Guilherme Hermany  (PP), para a realização de reunião especial sobre a segurança pública, em data a ser marcada pela secretaria da Câmara para os próximos dias. Outra definição é pelo retorno das sessões em horário habitual, sempre às 18h, a partir da próxima segunda-feira, dia 29 de agosto.