Nove projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 27. Um deles foi o projeto de autoria da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT), que insere no ensino público e privado, o conteúdo da Lei Maria da Penha.

O objetivo ao instituir o estudo da Lei Maria da Penha nas Escolas, segundo a autora, é de conscientizar crianças e adolescentes, sobre os tipos de violência contra a mulher, as consequências e a Lei Maria da Penha. “As escolas têm papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher, sendo que os jovens precisam construir uma nova consciência. Levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas é oportunizar um novo comportamento aos meninos e para as meninas, a certeza de que elas podem e devem buscar os seus direitos”, explica Rejane.

A ideia principal é informar, desde cedo, sobre a violência contra mulher, conscientizando sobre este crime, que não é só físico e, principalmente, falar sobre o respeito às mulheres. Considerando que a violência física sofrida pela mulher fere não apenas o corpo, mas também a dignidade humana, sugere-se que a formação cultural dos estudantes seja trabalhada de maneira especial, fazendo com que crianças e jovens possam conhecer a lei, as penalidades e principalmente refletirem sobre os inúmeros registros no país, além de se tornarem multiplicadores dessa concepção. O único voto contrário foi do vereador Wilson Rabuske (PT), que se mostrou favorável à proposta, mas justificou seu voto graças ao parecer desfavorável da comissão.

Os demais projetos aprovados foram os que criam um cargo de servente e engenheiro agrícola; o que cria a unidade de Fiscalização de Contratos e Serviços; a abertura de créditos especiais nos valores de R$ 16.295,85 e R$ 392 mil, respectivamente, para a Secretaria da Saúde; a contratação de quatro professores; a criação de um cargo de psicólogo e agente técnico em trânsito.

Comissão especial

Também foram definidos os nomes dos integrantes da Comissão Especial, que vai debater os projetos de lei para o aumento do número de sessões ordinárias da Câmara. Existem duas matérias que estão tramitando na pauta. Uma de autoria do vereador Paulo Henrique Lersch (PT), que aumenta de uma para duas as reuniões ordinárias semanais. Já a bancada do Partido da Solidariedade ingressou com um substitutivo propondo cinco reuniões ordinárias semanais na Câmara. A Comissão Especial é composta por Paulo Henrique Lersch (PT), Luís Carlos Fagundes Ruas (PTB) e André Scheibler (SD).