Uma nova decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acabou com os planos do governo de Santa Cruz de encerrar no mês que vem o impasse do transporte urbano. A partir de denúncia apresentada por uma empreiteira de Montenegro, o órgão suspendeu, pela segunda vez desde o início do ano passado, o andamento da licitação aberta pela Prefeitura para definir a empresa responsável por operar o serviço na próxima década.

A primeira suspensão ocorreu em fins de fevereiro de 2015, na véspera do recebimento das propostas das empresas interessadas. À época, o TCE concluiu, a partir de uma representação de uma das atuais concessionárias, a TC Catedral, que o edital tinha cláusulas que restringiam o caráter competitivo do certame. A decisão só foi revertida quase dez meses depois, no dia 16 de dezembro, quando o órgão reconheceu que as irregularidades haviam sido corrigidas pela Prefeitura.

Em uma denúncia protocolada há cerca de dois meses, porém, a Construtora JLV Ltda., que tem sede no município do Vale do Caí, alegou que, embora a revogação da cautelar só tenha ocorrido em dezembro, a Prefeitura já havia republicado o edital em outubro. A decisão de suspender a concorrência foi tomada pelo conselheiro substituto Alexandre Mariotti.

A Gazeta do Sul telefonou para o número da sede da FLV ontem à noite, já fora do horário comercial, mas não houve retorno. Também tentou-se contato com o proprietário da empresa, Valmir D’Ávila, mas as ligações caíram na caixa de mensagens. A empreiteira não atua no setor de transporte e não possui negócios conhecidos em Santa Cruz. Seus principais clientes são órgãos públicos.

Governo decide republicar edital

A determinação pegou de surpresa a Prefeitura, que foi notificada ontem. De acordo com o procurador-geral Rogério Moura Pinheiro Machado, a posição do TCE não foi compreendida pelo governo. “Quando a cautelar foi revogada, o TCE já tinha conhecimento de todos os nossos atos. Por que permitiu o prosseguimento da licitação e, seis meses depois, entende que não poderíamos ter feito?”, questiona.

Apesar da contrariedade, a Prefeitura não vai recorrer e optará por publicar novamente o edital, sem alterar o texto. A decisão foi tomada após Machado se reunir com o prefeito Telmo Kirst (PP). A avaliação foi de que, se o Município entrasse com recurso, o processo iria se arrastar por mais tempo.

Com a nova publicação, outras empresas além das três que haviam ingressado poderão se apresentar. O Palacinho projeta que o processo possa recomeçar em meados de julho, mas isso depende do TCE, que terá agora que revogar a cautelar.