A Secretaria Municipal de Educação recebe a partir desta sexta-feira, 6, inscrições de novos interessados em aderir ao programa Passe Livre Estudantil. Os cadastros devem ser feitos até o próximo dia 13 na própria Secretaria, na rua Osvaldo Aranha, 515, munidos da documentação necessária. O horário de atendimento aos estudantes vai das 9h às 13h e das 13h30min às 15h30min.

Para quem se beneficiou do programa no período de 2015/2, a Secretaria de Educação informa que os recursos ainda não foram liberados. O repasse destas verbas cabe à fundação Metroplan, órgão responsável pelo gerenciamento do Passe Livre Estudantil no Rio Grande do Sul.

A documentação necessária para se cadastrar no programa é a seguinte:

• Assinatura do estudante no formulário cadastral (a ser preenchido online no momento da inscrição). Para menores de 18 anos de idade, é necessário que o responsável legal assine o formulário;
• Foto 3×4 recente;
• Cópia legível do documento de identificação oficial do estudante frente e verso com foto (exemplos: RG, CTPS, Carteiras de Registro Profissional) e do CPF;
• Comprovante de matrícula de acordo com o período letivo 2016/1;
• Comprovante dos dias de aulas presenciais 2016/1;
• Previsão do recesso letivo (inicio e término das aulas) 2016/1;
• Comprovante de frequência do período letivo anterior 2015/2 (dispensado para alunos matriculados no 1º semestre de 2016);
• Comprovante do benefício Prouni assinado e carimbado pelo setor competente da Instituição de Ensino, referente ao semestre vigente 2016/1;
• Cópia da carteira estudantil 2016 da entidade responsável UEE / UGES (ver site da prefeitura), ou comprovante de solicitação da mesma (canhoto de inscrição e pagamento);
• Comprovante de renda do estudante referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida (ver anexo comprovação de renda no site da prefeitura) ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos);
• Comprovante de renda de todos os familiares da residência, referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida (ver anexo comprovação de renda no site da prefeitura) ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos);
• Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento e CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco;
• Cópia do comprovante de residência atualizado (com data dentro dos últimos 90 dias) em nome do estudante beneficiário do Passe Livre (luz, água ou telefone) ou declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, atestando que o estudante reside no endereço declarado;
• Declaração preenchida de grupo familiar disponível no site da Prefeitura (www.venancioaires.rs.gov.br), com o número de membros da família e autenticada em cartório.