Os beneficiários do Fundo de Previdência Social Municipal (FPSM) estão sendo chamados para recadastramento integral de seus dados. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser acompanhada da apresentação de dados do titular e seus respectivos dependentes previdenciários. Segundo o comitê gestor do FPSM, o chamado Censo Previdenciário é obrigatório e quem não atualizar os dados cadastrais estará sujeito ao bloqueio de seu benefício.
Os servidores públicos municipais ativos devem realizar o seu recadastro até novembro deste ano. Para tanto, é necessário preencher formulário disponibilizado no site da Administração Municipal, no endereço www.venancioaires.rs.gov.br, ou junto às secretarias em que estão lotados. Esta ficha deve ser entregue, assinada e com cópias da Carteira de Trabalho, no setor previdenciário localizado na Prefeitura. Já os servidores inativos e pensionistas devem se dirigir até uma das agências da Caixa Econômica Federal de sua cidade, com documento de identidade e comprovante de residência, durante o mês de seu respectivo aniversário.
Conforme o gestor financeiro do FPSM, Valmir Feix, o Censo Previdenciário visa atualizar os dados dos segurados do Fundo de Previdência junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNIS/RPPS. O objetivo é melhorar a qualidade dos dados cadastrais, combater fraudes, eliminar distorções e assegurar aos servidores benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, além dos benefícios de pensão por morte e de auxílio-reclusão para os dependentes.
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O recadastramento é periódico e de caráter obrigatório, conforme estipulado pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O procedimento é exigido de todos os órgãos responsáveis pela gestão dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, nas esferas federal, estadual e municipal. Dúvidas podem ser esclarecidas pela página do FPSM no portal da Prefeitura na internet, com o gabinete do setor previdenciário ou pelo telefone 3983-1000 – ramal 210.