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Santa Cruz do Sul

Câmara aprova criação de agência reguladora local

A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou uma sessão bastante agitada na noite desta segunda-feira, dia 21. Tudo por conta de projetos importantes que estavam na pauta e acabaram por ser votados.

É o caso do projeto de lei que cria a agência reguladora. A matéria inicial, de autoria do Poder Executivo, previa a ampliação do convênio de mais dois anos com a Agergs, o que estava desagradando a maioria dos vereadores pelo fato da ineficácia dos serviços prestados. O vereador Gerson Trevisan (PSDB), após acordo entre os vereadores da situação e oposição, apresentou um substitutivo para a criação de uma agência municipal para a fiscalização dos contratos – em especial de saneamento básico, com a Corsan. O projeto acabou sendo aprovado por unanimidade.

Ainda foram aprovadas as matérias para a abertura de crédito de R$ 5.419.000,00 para asfaltamento de ruas nos bairros; outro de R$ 1.729.560,06 para custeio de despesas na secretaria de Habitação; e de crédito de R$ 709.2229,25 para o custeio do asfaltamento de Linha Seival. Também foi aprovado o pagamento de auxílio financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.

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Outra matéria que teve aprovação foi a alteração da Lei do Taxi, de autoria do Poder Executivo, que ganhou uma emenda do vereador Paulo Henrique Lersch (PT), que diz respeito quando a 20% das vagas de taxistas serem ocupadas por ambos os sexos. Ainda foi aprovada a lei que dispõe sobre a realização de feiras itinerantes; a prorrogação do convênio com a OASE; o que declara de utilidade pública o Centro Integrado Entre Gerações (CIEG) e a alteração que dispõe sobre a estrutura da Câmara.

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