Está em vigor desde ontem o decreto assinado no início de janeiro pelo prefeito de Santa Cruz, Telmo Kirst (PP), que busca apertar o cerco contra a clandestinidade no serviço de táxi. O ponto principal do decreto é o aumento no valor das multas para quem opera o transporte individual sem licença. Até então, a penalidade era de R$ 85,00, valor considerado brando – não por acaso, só nos últimos três anos, sete condutores clandestinos foram pegos pela fiscalização da Prefeitura.

A partir de agora, as multas podem chegar a até R$ 3,8 mil. O texto também estabelece punições para infrações como circular com veículos em más condições de higiene e conservação, fumar enquanto estiverem transportando usuários, conduzir veículos com lotação acima da permitida, cobrar tarifa diferenciada da tabela em vigor e não usar taxímetro, dentre outros.

Em paralelo a isso, está em tramitação na Câmara de Vereadores um projeto que atualiza a lei de regulação dos serviços de táxi em Santa Cruz. Dentre as mudanças estão a regulamentação do táxi com acessibilidade para cadeirantes, mais rigor nas inspeções dos veículos (que passariam a ser realizadas anualmente) e a obrigação de que todos os carros sejam equipados com ar-condicionado e quatro portas. Além disso, os veículos não poderão ter mais de dez anos de uso. Outra regra diz respeito ao reajuste da tarifa, que passaria a ser anual e com base no IGP-M, além de acréscimo, quando solicitado pela categoria, de entre 1% e 2%. Na segunda-feira, uma comitiva do Sinditaxi se reuniu com os vereadores para fazer alguns apontamentos em relação ao projeto. 

Uma das queixas é justamente quanto ao limite de aumento na tarifa, considerado baixo. Os profissionais alegam que a tabela atual está defasada, principalmente em função das últimas altas no preço do combustível.