O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs, nessa sexta-feira, 18, ao prefeito de Boqueirão do Leão, Luiz Augusto Schmidt (PDT), termo de ajuste de conduta (TAC) para implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Foi concedido prazo de cinco dias úteis para o chefe do executivo leoboqueirense analisar e deliberar sobre a assinatura do documento. Força-tarefa coordenada pelo MPT esteve de quarta a sexta-feira (16 a18/12) no  Município, localizado a 190 km da Capital, Porto Alegre, no Vale do Rio Pardo. O censo de 2010 contou população de 7.673 habitantes em Boqueirão do Leão.

Integraram a operação, pelo MPT, os procuradores do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira (vice-coordenador da Coordenadoria Nacional do MPT de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes – Coordinfância, lotado em Rio Verde – GO) e Enéria Thomazini (presidente do inquérito civil instaurado no MPT em Santa Cruz do Sul, unidade com abrangência sobre Boqueirão do Leão), mais a assistente social Vitória Raskin (lotada em Porto Alegre. Também participou, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o auditor-fiscal André Luís Ruschel Finger. A Polícia Federal deu apoio com os agentes Márcio Roberto Mohr e Luciano da Rosa Percheron.

A procuradora Enéria informa que o Município, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “se destaca negativamente quanto aos índices de trabalho infantil, tendo sido identificadas 440 crianças e adolescentes em situação de trabalho antes da idade legalmente permitida. Considerando o território brasileiro, o Município se encontra dentre os noventa com maiores índices de trabalho infantil. Já em relação ao Rio Grande do Sul, se coloca na 39ª posição estadual, em relação aos piores índices de trabalho infantil. Em face desse cenário, no qual Boqueirão do Leão se destaca negativamente, é necessária a atuação do MPT, buscando a concretização das medidas necessárias ao combate do trabalho infantil”.
 
Em agosto deste ano, em visita a localidade para pré-diagnóstico, a assessoria em Serviço Social do MPT verificou diversas vulnerabilidades relacionadas ao tema, bem como a compreensão equivocada, por grande parte dos agentes da rede socioassistencial, das regras e limitações para o trabalho infantil.

O grupamento operacional também realizou audiências e expediu Notificações Recomendatórias ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), à Secretaria da Assistência Social, Habitação e Desporto, à Secretaria da Educação, à Secretaria da Saúde e Saneamento Básico, à Secretaria da Agricultura, à Secretaria da Fazenda, Indústria e Comércio e à Secretaria da Administração e Planejamento. A força-tarefa visitou, ainda, duas escolas rurais, uma unidade de plantação de fumo e uma propriedade rural de secagem e estocagem de fumo.