A Capital do Chimarrão, juntamente com mais quatro municípios gaúchos (Porto Alegre, Gramado, Santa Maria e Santa Rosa), foi convidada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para expor as suas experiências de sucesso na arrecadação de receita própria. O seminário ocorreu quinta-feira, 29, no Palácio da Justiça, na capital gaúcha. O público-alvo são gestores municipais, servidores da área da Receita e Procuradorias Jurídicas Municipais.

O Município de Venâncio Aires esteve representado pela secretária da Fazenda, Fabiana Keller, que foi responsável pela apresentação da experiência desenvolvida pela Prefeitura nestes últimos anos. Fabiana ressalta que a maioria dos municípios gaúchos enviou servidores no seminário em busca de conhecimento sobre as boas práticas desenvolvidas em arrecadação.

Segundo a secretária, Venâncio serviu de modelo porque tem um trabalho bem estruturado na utilização do Protesto Extrajudicial de Títulos, como forma eficiente na arrecadação de débitos em atraso. “O TCE entendeu que seria importante socializarmos esse conhecimento com outros municípios do Estado”, explica.

Outro fator importante e que elevou o Município em nível de destaque foi contar com a possibilidade de utilização do protesto, desde 2013, quando foi elaborada lei complementar sobre o Código Tributário Municipal. “Não tínhamos como colocá-lo em prática o protesto porque dependíamos de uma definição do Tribunal de Justiça quanto aos emolumentos cartorários gerados a partir do envio dos títulos ao cartório de protesto”, destaca Fabiana.

Em 2014, o TJ-RS promoveu a modificação, sendo essencial para que o Município pudesse concretizar essa nova estratégia de cobrança. “Fomos além. Estudamos atentamente o instituto do protesto extrajudicial e colocamos em prática de forma totalmente eletrônica. Esse é o item que nos diferencia dos demais municípios do Estado e que nos coloca numa posição de destaque”.

A secretária frisa ainda a importante participação do trabalho em conjunto com a Procuradoria Jurídica e também do setor de Tecnologia da Informação, essenciais na conquista. “Por isso temos que dividir com toda a equipe o sucesso dessa iniciativa que ainda vai nos render bons frutos em termos de recuperação de crédito. Temos muito que aprender, mas, com certeza, temos bastante a ensinar”, conclui.