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Rio Grande do Sul

Sartori recebe prefeitos da região para falar do plano de apoio aos atingidos pelas enchentes

Prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), com o objetivo de tratar sobre os eventos climáticos que atingiram a região nas últimas semanas, bem como, levar sugestões para colaborar na resolução do problema, têm audiência marcada nesta quarta-feira, 28, com o governador do Estado, José Ivo Sartori. O encontro acontece no Palácio Piratini, a partir das 10h30.

Durante a reunião, um ofício com propostas deve ser entregue ao chefe do Executivo sugerindo mudança na legislação quanto ao percentual exigido da receita corrente líquida anual para o reconhecimento da situação de emergência. Atualmente a legislação impossibilita os municípios que tiveram grandes prejuízos de acessar os recursos federais.

Outros pedidos são para que todos os atingidos pelos alagamentos e enchentes cadastrados pela Defesa Civil do município possam acessar o FGTS, independente da homologação do decreto; a cedência de anistia ou renegociação das dívidas que os agricultores possuem junto às instituições bancárias, tanto as de custeio quanto as de investimento e a criação de novas linhas de crédito que possibilitem recursos livres aos municípios que possuem capacidade de endividamento para auxiliar na recuperação do patrimônio público e na prestação de assistência humanitária.

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