O projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário de Santa Cruz do Sul foi alvo de manifestação do vereador Francisco Carlos Smidt, o Carlão, na sessão da Câmara na última segunda-feira, 28. Além de mudar datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros ajustes, a proposta prevê alterações sobre o direito à isenção do imposto município. Na manhã desta sexta-feira, 2, o parlamentar concedeu entrevista à Rádio Gazeta e explicou os motivos de ser contra o texto.

De acordo com ele, existem pontos conflituosos no projeto, que estaria apto para votação. Entre as alterações previstas estaria o item que define como beneficários da isenção proprietários de imóveis de até 300 metros quadrados de área superficial e 120 metros quadrados de área construída, exceto os que se localizam nas zonas um, dois e três – que compreende as ruas Gaspar Silveira Martins, Felipe Jacobus, Carlos Trein Filho e Coronel Oscar Jost. Para Smidt, a exclusão dessas zonas poderia ser injusta em alguns casos. “Muitas vezes a pessoa possui uma casa maior porque ganhou de herança, mas tem renda defasada, sem condições de pagar o imposto”, argumentou.

Outro item destacado pelo vereador foi a redução do teto da renda familiar, que passaria para até dois salários mínimos. “Considerando um salário mínimo próximo dos R$ 800,00, a soma ainda é muita baixa para uma família”, disse. Carlos afirmou que, se aprovado, o projeto trará dificuldades para os moradores de Santa Cruz. “Compreendemos a situação financeira e reconhecemos os esforços da Administração Municipal, mas eles não podem impactar para as famílias que menos recebem”, reforçou. Ainda segundo ele, uma reunião com o secretário de Fazenda, Zeno Assmann, foi solicitada para discutir a proposta de autoria do Executivo.