A agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) recomendou à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão que modifique o Código de Obras. A intenção é que a instalação de caixa de água, de no mínimo 500 litros, seja obrigatória, como requisito à aprovação do projeto nas casas de todos os santa-cruzenses. A sugestão visa minimizar os efeitos da falta de água, quando ocorrem falhas no abastecimento da Corsan.

Conforme o presidente da Agerst, José Luiz Juruena, atualmente, a instalação de caixa d’água é obrigatória apenas em construções que seguem a orientação do governo federal, como é o caso de empreendimentos destinados ao financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida. “Esta é uma regra do próprio governo. No município, há mais de 20 anos esta exigência não é mas aplicada”, revela.

O presidente da agência defende que a alteração ao Código de Obras, como uma alternativa aos problemas de abastecimento. “A falta de água acaba sendo maior para aqueles que não têm nenhuma reserva em casa”, justifica.

Segundo o gerente da Casa Nova Materiais de Construção, Leandro Pereira, uma caixa de água de 500 litros – o modelo mais vendido na loja, e também o indicado pela Agerst -, custa, apenas o reservatório, na faixa dos R$ 180,00. “Com a compra dos demais materiais para uma instalação básica, o custo total, sem a mão de obra, chega a R$ 300,00. Não é um sistema que custa tão caro”, esclarece. Conforme o gerente, existem muitos modelos disponíveis no mercado. Dependendo da necessidade, uma caixa de água pode ter até 25 mil litros de capacidade de armazenamento.

Código de Obras passará por reformulação
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, a última revisão geral do Código de Obras é de 2001. De lá para cá, pequenas alterações foram executadas, mas uma reformulação completa, ao exemplo do que ocorreu com o Plano Diretor, carece de execução. “Neste momento estamos recebendo muitas sugestões. Todas elas serão ouvidas, estudadas e farão parte desta nova revisão. A proposta da Agerst também é bem-vinda”, confirma.

Segundo Gerhardt, a intenção da pasta é reunir estas mudanças e submeter esta revisão do código. A alteração terá que ser proposta à Câmara de Vereadores, e após a votação no Legislativo, ser apreciada pelo prefeito Telmo Kirst (PP).

Doação de kits é analisada no Meio Ambiente
A Agerst recebe mensalmente 1% do faturamento mensal da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Este valor é usado para custear os serviços da agência. Ao fim do ano, o que sobra precisa ser devolvido para a Prefeitura, com indicação de uso.

No ano passado, a Agerst repassou R$ 146 mil, referentes a sobra de recursos da Corsan, com a sugestão de empregar os recursos na compra de kits de caixas de água para instalação na casa de famílias carentes de Santa Cruz.

Como o recurso é da água, quem decide se faz a doação ou não é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade. Segundo o titular da pasta, Raul Fritsch, a pauta está em análise. “Estamos aguardando um parecer jurídico e outro técnico. Como poderão serem feitas estas instalações, de que forma fazer esta doação”, destaca. Segundo Fritsch, a meta do Meio Ambiente é concluir o estudo antes do segundo semestre.

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