O deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS) apresentou um projeto à Câmara dos Deputados que pretende proibir a divulgação de pesquisas de intenção de voto durante os períodos de campanha eleitoral. A proposta pretende alterar os artigos 26, 33, 34 e 35 da lei 9.504/1997, que trata do processo eleitoral no Brasil. O parlamentar alega que fraudes na divulgação das pesquisas podem, supostamente, beneficiar determinados candidatos e alterar o resultado do pleito.

Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, Redecker admitiu que a proposta é controversa. “Esse é um projeto bem polêmico. Ao mesmo tempo em que as pessoas gostam de saber o percentual de votos do seu candidato na divulgação das pesquisas, nós também temos um grande percentual de candidatos, marqueteiros e campanhas eleitorais que divulgam resultados que não são reais”, disse. Como exemplo, ele citou as diversas pesquisas lançadas por candidatos que apresentam números distintos entre si, confundindo o eleitor.

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Redecker argumenta que as apurações, da maneira como ocorrem hoje, são mais prejudiciais do que benéficas ao processo eleitoral. “Nós vemos várias pesquisas diferentes sendo feitas, com resultados diferentes, e muitas delas com uma perspectiva de tentar manipular a cabeça do eleitor, porque tem aquela velha história daqueles que gostam de votar em quem vai ganhar.”

Segundo o deputado, diante dessa “subjetividade” das pesquisas, que utilizam metodologias variáveis, não é possível confirmar se houve fraude no resultado ou não.

Apesar de polêmico, Redecker salienta que a intenção do projeto é propor o debate dentro da Câmara dos Deputados e suas comissões, para que outros parlamentares apresentem suas contribuições. “O que não podemos é nos omitir e deixar que as estruturas de campanha e os marqueteiros de quem tem mais recursos financeiros consigam manipular, através de pesquisas e dessa estrutura, a cabeça dos eleitores.”

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Projeto divide os especialistas

Como afirmado pelo próprio deputado, os termos iniciais do projeto são polêmicos e dividem as opiniões dos especialistas na área. O presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade), Caetano Cuervo Lo Pumo, vê a ideia com bons olhos. “Eu acho que a existência de projetos sobre esse tema vem em muito boa hora. Ele precisa ser rediscutido e isso tem que ser feito no Parlamento, nem que seja para estabelecer novos critérios de fiscalização, elaboração e divulgação das pesquisas”, afirma.

Lo Pumo acrescenta que o Brasil precisa evoluir muito no contexto das pesquisas eleitorais se quiser mantê-las. “Eu lembro que o Congresso já havia proibido pesquisas 15 dias antes do pleito, na lei 11.300/2006. Contudo, o texto foi considerado inconstitucional na época. Passado tanto tempo e com tanta discussão nova, com tantos casos polêmicos, eu acho que está na hora de rediscutir essa questão”, completa.

O presidente do Instituto Methodus, José Carlos Sauer, que realiza pesquisas eleitorais há mais de 20 anos, é contrário à proposta. “Acho importante destacar que em períodos pós-eleitorais tem sido recorrente no Brasil a tentativa do Legislativo, junto à Câmara Federal, de coibir ou tentar dificultar a divulgação de pesquisas, transferindo a esse instrumento a total responsabilidade por resultados que nem sempre são aqueles que os grupos políticos que atuam nessas propostas gostariam”, diz.

Na visão de Sauer, o projeto apresentado por Lucas Redecker é “extremamente inadequado e mal fundamentado”. “O deputado, em sua proposta, ataca um dos pilares da democracia e, por incrível que pareça, usa isso como justificativa para a defesa da democracia”, aponta. Segundo Sauer, a manutenção do acesso dos eleitores às informações dos candidatos é uma conquista da democracia brasileira.

“Propõe e argumenta o deputado de que as pesquisas são influenciadoras do pleito eleitoral. Eu discordo plenamente disso e questiono inclusive qual o fundamento científico dessa afirmação”, afirma Sauer. Segundo ele, os estudos realizados pelo Instituto Methodus indicam que isso não ocorre. “Tanto é que uma parcela muito pequena da população participa do processo eleitoral ativamente. Em grande maioria, o que tem acontecido é que o eleitor se retira do processo”, explica, exemplificando com o grande número de eleitores que vota branco, nulo ou mesmo se abstêm de votar.

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