Para convencer o poder público da impossibilidade de as empresas do setor de serviços pagarem seus tributos em dia, em função das restrições impostas com o agravamento da pandemia, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS) faz reivindicações junto às prefeituras dos municípios com maiores PIBs. A entidade pede suspensão ou prorrogação temporária da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), redução das alíquotas, suspensão das inscrições em dívida ativa relativas ao imposto, concessão de parcelamento para o pagamento de débitos sem a exigência de garantias e a prorrogação das certidões negativas de débito até 2021.

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No ofício, a federação pondera que a situação do setor de comércio e serviços vem se deteriorando há um ano e foi agravada pela nova interrupção das atividades em todo o Estado. De acordo com a entidade, mesmo após a reabertura, as empresas terão dificuldade em arcar com prazos para o recolhimento de impostos, já que contam com obrigações trabalhistas e despesas operacionais que continuam se avolumando, a despeito da falta de faturamento no período.

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