A partir desta segunda-feira, 22, as sessões ordinárias semanais da Câmara de Santa Cruz começarão duas horas mais cedo, às 16 horas. Também estão em vigor as medidas anunciadas na semana passada após diversos servidores testarem positivo para Covid-19, entre elas a de que atendimentos no prédio do Legislativo só ocorrem com agendamento prévio.
Pauta
Dois projetos ingressaram na pauta do legislativo. Além disso, a equipe de saúde do município fará apresentação do relatório de Gestão Municipal de Saúde – RGMS do 3º Quadrimestre de 2020 e o Anual de 2020, a partir das 15 horas.
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Já entre os projetos que ingressaram está o de autoria do vereador do Republicanos, Raul Fritsch, que proíbe o fechamento das bocas de lobo. Segundo o vereador, após advertência, o autor será penalizado com multa de 10 UPMs, cerca de R$ 3,4 mil.
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Fritsch destaca que a ideia é proibir a intervenção e o fechamento, por parte de particulares, das bocas de lobo existentes. “Várias reclamações de pessoas da comunidade vieram trazer esta demanda as quais não concordam com a atitude de particulares fecharem bocas de lobo, concretando-as e outros usarem materiais diversos para tal ação danosa”, cita.
Ele salienta que o fechamento de bocas de lobo causa gravíssimos problemas ao Município, ao meio ambiente e às pessoas que residem próximas a elas, ocorrendo prejuízo aos cidadãos, que sofrem com a invasão da água em suas propriedades. Ainda, a a administração tem que reabrir estas bocas de lobo e, em muitas casos, refazer o passeio público e o leito da rua.
Outro projeto que ingressou na pauta é oriundo da Mesa da Câmara, que regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares. Já o vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) ingressou com uma emenda ao projeto que institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais.
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Informações
O vereador Raul Fritsch encaminhou pedido de informações à Agerst sobre a majoração dos valores referente à cobrança do serviço de fornecimento de água por parte da Corsan. Alberto Heck (PT) requer informações sobre a autorização, manutenção e substituição de árvores.
Raul Fritsch ainda indica a limpeza dos principais arroios existentes na área urbana, a colocação de redutor de velocidade e placas sinalizando redução de velocidade na Rua Visconde de Mauá e na Travessa Amazonas, a implantação de refúgio no acesso ao Corredor Goerck, a revisão no sistema de drenagem da Rua Professor José Ferrugem.
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Nicole Weber (PTB) requer o conserto da ponte que liga as ruas Carlos Kern e Augusto L. Becker, a retirada do canteiro de flores em frente à Brinqmania. Bruno Faller (PDT) indica a influência de aterramento em enchentes no Bairro Schultz, a limpeza nas bocas de lobo da Rua João Martin Buff.
Rodrigo Rabuske requer a instalação e substituição de bocas de lobo antigas por inteligentes, a limpeza na rodovia e ciclovia da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a instalação de iluminação pública no trevo de acesso ao posto de combustível em Linha Pinheiral, a troca de lâmpadas e melhorias na sinalização no Trevo Fritz e Frida. Também indica à Secretaria Extraordinária de Parceria do Governo do Estado a implantação de via lateral na duplicação da RSC-287 em Linha Pinheiral. Também indica à RGE Sul Distribuidora de Energia S/A a troca de poste de energia elétrica na Rua Niderau Farah e na Rua Goiás.
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O vereador Professor Cleber (DEM) requer a instituição do Programa Virtual de Certidão Negativa de Débitos Municipais, a colocação de boca de lobo na Rua Edwino João Haese. Jair Eich (Progressistas) indica melhorias na tubulação/galerias nas proximidades do Esporte Clube Avenida e na iluminação e limpeza das laterais da Rua João Werlang.
Serginho Moraes (PTB) cobra melhorias no córrego existente entre as ruas Henrique Wieckert e Alegrete, na parada de ônibus da Rua Santa Cecília, a instalação de redutores de velocidade na Rua Juca Werlang.
Luizinho Ruas (PSD) requer a continuação do guard rail na Rua Dep. Júlio de Oliveira Vianna, a implantação de faixa de segurança na Rua Dona Carlota, a destinação de Agente de Saúde para o Bairro Faxinal Menino Deus, a execução de melhorias na Rua Irmã Revocata.
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Francisco Carlos Smidt (PSDB) indica a revisão e desobstrução dos bueiros nas ruas Pita Pinheiro, Felipe Jacobs e na Avenida Deputado Euclydes N. Kliemann, a limpeza do Arroio Lajeado, a eliminação de buraco existente na Rua Arthur Germano Fett. Ele indica à Brigada Militar a implantação de posto policial e/ou patrulhamento mais efetivo no Bairro Esmeralda.
Gerson Trevisan requer a eliminação de tocos de ligustro na esquina da Rua São José com a Av. Gaspar Bartholomay, o encascalhamento da estrada de acesso a São Martinho.
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