Um dia após a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ser enquadrada pela Prefeitura de Santa Cruz, que chegou a mencionar a possibilidade de denúncia do contrato assinado em 2014, e de anunciar um (novo) pacote de obras com promessa de melhorar definitivamente a situação do abastecimento no município nos próximos anos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst) aprovou nesta quarta-feira, 20, a minuta de um termo de ajustamento de conduta (TAC). A agência quer que a companhia se comprometa com prazos mais curtos para a execução de alguns investimentos previstos no contrato, além de outras medidas.

O termo, que depende de adesão da estatal, além da Prefeitura e do Ministério Público, prevê que sejam reconhecidos como nulos termos aditivos assinados nos últimos anos que prorrogaram alguns dos prazos originais do convênio.

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Outro ponto é a manutenção por mais tempo do desconto tarifário, que hoje é de 16%. A proposta é reduzi-lo de forma escalonada para 12% em junho deste ano, 8% em junho de 2022 e 4% em junho de 2023. O termo também estabelece que a empresa adote medidas para reduzir o índice de perda de água, que hoje chega a 56%, para 40% até o final de 2023.

No que toca à antecipação de investimentos, o termo prevê que a implantação de um reservatório na região alta da cidade, por exemplo, seja concluída até dezembro de 2023. O prazo em vigor é dezembro de 2026. O documento também mexe em prazos de execução de outro reservatório e de uma nova adutora de água bruta.

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