Passados 21 meses desde o anúncio oficial de que o governo do Estado iria conceder os 204,5 quilômetros da RSC-287 à iniciativa privada, acontece a partir das 10 horas desta sexta-feira, 18, na Bolsa de Valores de São Paulo, o anúncio da empresa vencedora. A menor tarifa para as cinco praças de pedágio da rodovia será decisiva na definição da vencedora do leilão. O processo é considerado um dos mais importantes no quesito parceria público-privada no Rio Grande do Sul e é visto como alternativa para a retomada econômica do Estado, assim como única possibilidade de destrancar o desenvolvimento e evitar que a logística esbarre em uma estrada que não tenha capacidade de movimentar cargas e passageiros em um futuro muito próximo.
Vence a menor proposta de pedágio
Confirmando a perspectiva do governo do Estado, que ao lançar o edital de concessão previa que o certame seria concorrido, quatro grupos empresariais habilitaram-se para participar do leilão, marcado para as 10 horas, em São Paulo.
Conasa Infraestrutura S.A., Consórcio Integrasul, CCR S.A. e Consórcio Via Central são os quatro grupos que apresentaram as propostas e foram credenciados a participar da disputa.
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Como a duplicação dos 204,5 quilômetros da RSC- 287 é condição para o fechamento do negócio, o pedágio que será cobrado em cinco praças vai ser o fundo garantidor das obras. Contudo, o preço desse pedágio será também o critério para a seleção da nova concessionária.
Após várias revisões no valor, por conta da atualização dos cálculos de insumos e investimentos, o teto da tarifa do pedágio alcançou os R$ 7,37. A empresa que vencer a disputa será a que propuser o menor preço, abaixo desse limite. A expectativa do governo é que ocorra, inclusive, uma redução de até 40% nas cifras.
As propostas serão abertas e exibidas no painel eletrônico da Bolsa. A partir daí, os representantes das empresas poderão fazer lances – em viva voz – para a oferta da tarifa. A concorrente que apresentar o menor valor de tarifa vai ser qualificada em primeiro lugar. Depois de decretada a primeira colocada, a comissão de licitação do governo do Estado vai passar à análise dos documentos.
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Restaram dois trechos bastante críticos
Passados 21 meses, a Gazeta do Sul refez a expedição pela RSC-287, para verificar em que condições está a rodovia que será leiloada. Partindo do início da concessão, no quilômetro 28, em Tabaí, até o 234, no acesso a Santa Maria, a equipe de reportagem percorreu os 204,5 quilômetros da estrada.
Na maior parte de sua extensão, a RSC-287 apresenta condições razoáveis na pista de rolamento. Em pelo menos três trechos, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) concluiu obras de reparo no pavimento e na sinalização horizontal e vertical. O último trecho em obras localiza-se no quilômetro 132, após o pedágio de Candelária.
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Nos acessos a Tabaí, Taquari, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Vale do Sol, Candelária, Novo Cabrais e Novo Paraíso, a pista está bem conservada, com indicativos de manutenção frequente. O trecho fecha também com o perímetro concedido à EGR. São em torno de 150 quilômetros mantidos pela cobrança das duas praças de pedágio, em Candelária e em Venâncio Aires.
Os principais problemas estruturais da rodovia concentram-se em dois trechos. O primeiro – ainda no traçado da concessão da EGR – fica no interior de Venâncio Aires. Do quilômetro 62 em diante e até o 80, já no acesso ao município, em vários trechos existem falhas estruturais, rachaduras e buracos mal tapados. São 18 quilômetros que testam a habilidade dos motoristas.
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A partir do acesso a Agudo, no quilômetro 192, os problemas estruturais voltam a fazer companhia aos motoristas. Falhas na pavimentação e, em alguns momentos, ausência de sinalização e acostamento transformam a viagem a Santa Maria em uma prova de perícia. A partir do quilômetro 218, o acostamento transforma-se em uma caixa de britas.
O trecho final – a partir de Paraíso do Sul – é também o que acabou deixando toda a concessão mais cara. Sob a gerência do Estado, a obra de recuperação da extensão final da rodovia não foi concluída, ficando de herança para a empresa que vai assumir a 287 após o leilão desta sexta.
As principais mudanças com a concessão
A concessão da RSC-287 pelos próximos 30 anos irá modificar toda a paisagem atual da rodovia. A principal alteração ocorrerá na própria pista, que deve ser totalmente duplicada. Serão duas pistas de ida e duas de volta, para garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários.
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Cinco pedágios
O estudo para criação da concessão dividiu a estrada em trechos de 40 quilômetros cada. A cada distância dessas, uma praça de cobrança será instalada.
Além dos atuais pedágios de Venâncio Aires e Candelária, praças em Taquari, Cerro Branco e Santa Maria irão garantir a fonte de renda para o investimento de R$ 2,7 bilhões, estimado para os próximos 30 anos, tempo de contrato na rodovia. As três novas praças de pedágio entrarão em operação a partir do segundo ano da concessão.
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Peso certo
Um dos problemas mais recorrentes na RSC-287 está relacionado com o peso da carga dos veículos que trafegam pela pista. Nos 204,5 quilômetros existem ondulações junto às áreas de acostamento, as quais sugerem o sobrepeso nas cargas. Serão instalados dois pontos de pesagem de veículos, um para cada lado da rodovia, no quilômetro 144, no domínio do município de Candelária.
Obras de arte
Na linguagem da engenharia de rodovias, “obras de arte” são as pontes e outras travessias semelhantes. Somente em passarelas, para garantir a segurança do tráfego de pedestres entre as margens da RSC-287, haverá 20 unidades.
Entre viadutos e pontes, serão 34 obras de grande porte, como a segunda ponte sobre o Rio Taquari, entre os municípios de Bom Retiro do Sul e Venâncio Aires. Embora não se tenha mais a data correta nos registros do Daer, acredita-se que a atual ponte foi construída antes mesmo do início da estrada, ainda na década de 1950.
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Comunicações
O uso do telefone celular na RSC-287 é um desafio para os usuários. Há pelo menos 15 pontos identificados como áreas de sombra no sinal de telefonia móvel. O trecho mais crítico para esse serviço ocorre a partir do quilômetro 144, em Candelária.
No entanto, a concessão terá de investir em telecomunicações. Em toda a rodovia serão usados painéis com mensagens eletrônicas, sete radares de controle de velocidade, dois detectores de altura, três estações meteorológicas e um centro de controle operacional e de fluidez de tráfego, em funcionamento 24 horas, com câmeras espalhadas em toda a estrada.
A paisagem das regiões
A rodovia que corta duas regiões também vai alternando a paisagem em suas margens. Nas propriedades rurais que fazem divisa com a 287 há plantações de eucalipto, tabaco, arroz e soja, que mudam à medida que se avança. Quanto mais próximo de Santa Maria, maior é a incidência de soja. Entre os municípios do Vale do Rio Pardo, a produção de tabaco emoldura o asfalto. E quanto mais perto da região Metropolitana, maior é a presença de eucaliptos e plantio de reflorestamento.
Iniciada há meio século
As primeiras obras para a construção da RSC-287 começaram em 1970. Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a rodovia inicia-se no município de Montenegro, no Vale do Caí, e termina em São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
A execução das obras de pavimentação durou 16 anos. Iniciaram-se em 1970 e foram concluídas em 1986. A RSC-287 foi dividida em 26 lotes, 21 deles incluídos nos 204,5 quilômetros que serão concedidos por meio do leilão.
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Confira os principais trechos
Santa Maria
No acesso a Santa Maria, encerra-se o trecho que será concedido à iniciativa privada. Uma das propostas, durante a elaboração do edital, era incluir um trecho de nove quilômetros dentro do perímetro urbano do município, mas a ideia foi recusada pelo Estado.
Trecho final
O trecho final, que estava sendo recuperado por meio de uma linha de crédito do Banco Mundial, não foi concluído. Com a paralisação das obras, o cálculo final do edital precisou ser revisado para cima, elevando também o teto da tarifa dos pedágios da RSC-287.
Candelária
Pouco antes do pedágio de Candelária, equipes realizam a recapagem e a sinalização horizontal da rodovia nesta semana. Essa obra é da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), atual gestora da RSC-287.
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Venâncio Aires
As terceiras faixas são hoje as ferramentas utilizadas para dar mais fluidez no tráfego. A proposta da EGR era construir dez quilômetros de terceiras pistas entre Venâncio Aires (foto) e Santa Cruz do Sul. No entanto, esse projeto nunca saiu do papel.
Tabaí
Em Tabaí, na altura do quilômetro 29, inicia-se o trecho concedido à EGR. Com a duplicação, o acesso acima será a conexão com a BR-386, que já é duplicada até a BR-116, passando também pelo acesso à BR-448 (Rodovia do Parque), que segue com quatro pistas por sentido até a entrada de Porto Alegre.
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