Mal foi resolvido o caso do IPTU e a Prefeitura de Santa Cruz já enfrenta um novo impasse. Foi encaminhado nessa segunda-feira, 14, à Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei para repor os salários dos servidores. O funcionalismo não teve revisão salarial em abril, data-base da categoria, porque o Palacinho alegou incertezas em relação à arrecadação por causa da pandemia. O projeto previa uma correção de 3,93%, que incidiria a partir de 1º de dezembro para servidores do quadro geral, magistério, contratados, CCs e estagiários. O percentual foi definido com base no INPC.

A expectativa era de que o assunto fosse a plenário nessa segunda, mas os vereadores chegaram a um acordo para devolver o projeto ao Executivo. O entendimento é de que o reajuste precisa ser retroativo a abril. Também há dúvidas se a legislação federal permite qualquer aumento, em função do estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19.

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“Como dar guarida a um projeto que não está de acordo com a legislação?”, disse Bruno Faller (PDT). O presidente Elstor Desbessell (PL) alegou que, se o governo alterar o projeto, ele pode ser colocado em votação em uma sessão extraordinária. “Sei que os servidores estão esperando, mas não podemos aprovar algo que pode comprometer esse poder”, afirmou.

O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum), Alexandre Paulus, também cobrou que a data-base seja respeitada. “O projeto é melhor do que nada, mas o fato é que seguiremos sem nenhum aumento todo este ano”, alegou.

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