O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) promovem um embate ideológico na questão das políticas nacionais de saúde mental. O assunto ganhou destaque recentemente a partir de uma manifestação do Conass.

A entidade acusa o governo federal de desmonte nas políticas públicas de saúde mental, a partir da publicação do decreto 10.530, de 26 de outubro de 2020, que segundo o próprio texto do documento, fomenta “estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

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Para a coordenadora do Comitê Municipal de Prevenção ao Suicídio e Promoção da Vida de Santa Cruz, psicóloga Marliza Schwingel, as novas propostas do governo federal na questão de saúde mental são temerárias e significam um retrocesso. Em entrevista à Rádio Gazeta na tarde de sexta-feira, ela denunciou que o governo federal está revisando as políticas públicas de saúde sem incluir a sociedade no debate.

“A rede de saúde mental do Brasil tomou de surpresa a manifestação do Ministério da Saúde. Foi instituído um grupo para revisar todo o modelo de atenção integral de saúde mental. Essa revisão partiu da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) sem nenhuma discussão e entrou em pauta mudando completamente a estrutura de saúde mental no Brasil.”

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Segundo Marliza, as ações de desmonte começaram ainda em 2017, durante o governo Michel Temer, com a emenda do teto de gastos, que limitou investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou a intenção de revogar cerca de cem portarias editadas entre 1991 e 2014, em um documento criado em 4 de novembro pela Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.

“Essas portarias garantem para pessoas que eram esquecidas nos manicômios serviços como o consultório de rua e os Caps de álcool e drogas. Eles querem revogar, fazendo com que mude totalmente a saúde mental do Brasil”, informou. “E as justificativas são mais horríveis ainda, sem argumento e sem embasamento científico nenhum. E esta pauta está indo para a mesa do presidente. Como trabalhadores da saúde mental, nos mobilizamos para trazer isso para a sociedade, pois a princípio vivemos em um país democrático, onde as coisas têm que ser discutidas.”

Marliza apontou que caso a política do governo federal seja levada adiante, serviços disponíveis para a população vão ser afetados. “Querem revogar mecanismos de fiscalização e internação psiquiátrica. Hoje, se uma pessoa não quer ser internada, temos como parceiro o Ministério Público. Conversamos com o MP justificando que aquele paciente precisa de um cuidado dentro de um hospital geral, onde tem leito psiquiátrico. No momento que revogarem esta fiscalização, tu interna quem quiser, do jeito que quiser.”

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Núcleo extinto

A psicóloga Marliza Schwingel revelou que em Santa Cruz do Sul já foi extinto o Núcleo de Apoio à Atenção Básica, que garantia assessoria de profissionais de nutrição, fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia a pacientes da rede de apoio à saúde mental. “O cuidado que é dado hoje é diferente de 25 anos atrás, quando a Prefeitura de Santa Cruz do Sul mantinha um ‘Vida Nova’ (antiga casa de internação psiquiátrica) com 30, 40 ou 50 moradores. Alguns ficaram durante toda a vida e morreram lá dentro porque era outro modelo”, explicou.

“Hoje, a reforma psiquiátrica propõe estes centros, que são os Caps, para substituir as internações. Estamos vendo que a Associação Brasileira de Psiquiatria quer voltar ao modelo onde o médico e o hospital centralizam o atendimento da saúde mental, desconstruindo todo este aparato e cuidado psicossocial. Não estou dizendo que todos os psiquiatras são assim, mas esse grupo da ABP, que é comandada por Antônio Geraldo da Silva, pensa isso.”

“FAKE NEWS”

Em nota, a Associação Brasileira de Psiquiatria respondeu ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), acusando-o de divulgação de notícias falsas. A entidade nega que a suspensão de portarias pelo Ministério da Saúde, que ainda será analisada pelo presidente Jair Bolsonaro, vá afetar o suporte aos usuários da rede de atendimento de saúde mental.

“É inadmissível que, em meio a uma pandemia, estejam preocupados em espalhar fake news sobre a saúde mental no Brasil. As diretrizes da ABP, publicadas em parceira com outras importantes instituições, versam sobre um modelo de atenção integral em saúde mental, contemplando as equipes multiprofissionais e todos os equipamentos que integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, destaca o presidente da Associação, Antônio Geraldo da Silva.

A ABP alega também que defende a nova Política Nacional de Saúde Mental, votada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS, com representação dos governos federal, estaduais e municipais. A entidade ressalta que as mudanças são necessárias para aumentar a assistência aos pacientes com transtornos mentais.

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