Foi assinada nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 160 mil em recursos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul para obras de reforma no Presídio Estadual de Rio Pardo (PERP). Os recursos vêm das penas alternativas, as multas pagas por réus à Justiça.

A penitenciária está interditada desde 2019, quando todos os presos que nela cumpriam pena foram transferidos para outras unidades, como as de Santa Cruz do Sul, Encruzilhada do Sul e Venâncio Aires. Quando foi fechada, a unidade tinha, oficialmente, 79 prisioneiros.

A PERP funciona em um prédio histórico, no Centro de Rio Pardo, aos fundos do imóvel que abrigou a primeira sede da Câmara de Vereadores do município. Inicialmente, o espaço foi interditado porque precisava de intervenção urgente no telhado e na rede elétrica. Este serviço foi financiado pelo governo do Estado.

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No entanto, muitos outros problemas estruturais foram percebidos e a reforma completa está orçada em quase R$ 220 mil. Segundo a decisão da juíza Magali Wickert de Oliveira, que repassou recursos das penas alternativas para a obra, serão feitas: reforma das celas, com abertura de 25 novas vagas; revitalização da cozinha; melhorias na sala de visitas; criação de sala para videoconferências; construção de alojamentos funcionais; criação de sala para atendimentos de saúde; melhorias nos setores administrativos; e criação de sala de aula; entre outras ações.

Com a estrutura atual, a partir de análise da engenharia da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), a casa prisional poderia abrigar 32 detentos. A decisão judicial desta terça-feira destaca a importância da reforma para garantir dignidade aos apenados, mas também condições de trabalho aos agentes penitenciários. “Friso que em uma das celas as grades utilizadas datavam da época do império, o que, por si só, demonstra as precárias condições da unidade prisional”, diz a juíza Magali de Oliveira, no despacho.

A magistrada ainda ressalta que, desde a interdição, foram registrados protestos de familiares dos presos, que passaram a ter de se deslocar a outros municípios para visitá-los. Audiências com os detentos, quando ainda eram feitas presencialmente, antes da pandemia, tiveram de ser remarcadas por dificuldades no transporte. Este fato é usado pela juíza também para reforçar a importância da sala de videoconferências, que será criada.

A administração do Presídio Estadual de Rio Pardo terá de prestar contas, em até 15 dias após a conclusão da obra, da aplicação dos recursos, com apresentação de notas fiscais, recibos, entre outros documentos que comprovem os investimentos feitos.

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