O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinou R$ 76 mil para um projeto de acompanhamento psicológico especializado às vítimas de violência em Santa Cruz do Sul. As vítimas são encaminhadas a partir dos casos recebidos pela Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

O valor é resultado da cobrança de multas por descumprimento de cláusulas em dois Termos de Ajuste de Conta (TAC) firmados com empresas da região – um posto de atendimento automotivo em Santa Cruz do Sul e um comércio atacadista de alimentos em Harmonia. O posto vai pagar R$ 55 mil em 11 parcelas, e o atacadista deve pagar R$ 12 mil. Ambos os inquéritos civis estão sob responsabilidade da procuradora do MPT Thais Fidelis Alves Bruch.

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Os recursos serão utilizados para a manutenção e ampliação do trabalho de acompanhamento psicológico a vítimas prestado por psicólogas voluntárias, que não integram o quadro de servidores da Polícia Civil, mas que recebem valores repassados por meio de projetos encaminhados periodicamente a diversos colaboradores, públicos e privados.

O acompanhamento psicológico é realizado na DPCA desde 2005. Os trabalhos realizados pelo programa, uma iniciativa do Grupo de Apoio à Polícia Civil (GAP) de Santa Cruz, contemplam o acompanhamento das vítimas no momento da realização da ocorrência policial, incluindo apoio na comunicação da agressão e orientação quanto aos direitos e às redes de proteção existentes para o amparo das vítimas.

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De acordo com a delegada titular de ambas as delegacias, Lisandra de Castro Carvalho, na DPCA são feitos, em média, 100 atendimentos por ano de crianças, adolescentes e familiares. O serviço está sendo estendido à DEAM.

A verba também será destinada à manutenção de iniciativas já existentes na Polícia Civil, como a do programa denominado “Mediar”, que tem como intuito mediar conflitos nas infrações de menor gravidade, tais como ameaça, injúria e perturbação da tranquilidade.

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No ano passado, foram feitas mediações em 120 casos. Este ano, foram, até outubro, 38. A estimativa da própria Polícia Civil é que o grau de reincidência em casos mediados é de apenas 1%.

Outra ação do projeto que deverá receber recursos é a realização de reuniões em grupo para responsabilização e reeducação de homens autores de violência contra a mulher, em cumprimento de medidas protetivas ou como pena alternativa, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 11.340/06.

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