Um livro lançado pelo bacharel em Ciências Contábeis João Aurélio Fagundes, de 72 anos, radicado em Santa Cruz do Sul, oferece subsídios valiosos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tanto nos aspectos legais quanto na prática fiscalizatória. A obra, em 581 páginas, tem o selo da editora mineira Dialética e está disponível em livrarias físicas e virtuais desde meados de julho, ao preço de R$ 69,90 a partir da editora, mas a valores diversos no ambiente das livrarias.

Conforme o autor, trata-se de texto que estava praticamente lapidado desde 2018, apenas merecendo a atualização em virtude da evolução na legislação nos meses seguintes. Fagundes também dispõe de exemplares para comercialização em âmbito regional, e os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

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Como explica, o livro destina-se a contadores, advogados, procuradores de municípios, fiscais de ISS e, em especial, iniciantes e estudantes nas atividades de fiscalização tributária municipal. Ele traz os conhecimentos indispensáveis da regra-matriz de incidência e suas nuanças jurídicas, na tentativa de minimizar essa lacuna ainda existente em muitos municípios.

Na obra, Fagundes repassa sua experiência funcional, vivenciada na área de tributação e fiscalização do ISS e também como consultor, por mais de 20 anos, somados a semelhante atuação como auditor-fiscal da Receita Federal em auditorias nas diversas áreas tributárias da União.

O livro foi prefaciado pelo doutor em Direito Hugo Thamir Rodrigues, professor da Unisc, e traz a evolução histórica do ISS, conceitos e doutrina vigentes, enriquecido com comentários e recomendações a respeito dos procedimentos tributários sobre a quase totalidade dos serviços previstos na lista anexa à LC 116/2003.

Permite ainda ao leitor acompanhar os entendimentos jurisprudenciais havidos antes e depois das últimas alterações da legislação pertinente, tornando-se fonte de consulta para a segurança jurídica dos operadores da lei.

Há que ressalvar, segundo Fagundes, as pequenas alterações da recente LC 175, de 24 de setembro de 2020, entre estas a que cria a partilha, entre municípios, das receitas do ISS dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Autor com longa experiência nessa área

Fagundes prestou serviços ao Município de Santa Cruz do Sul nos governos de Arno Frantz e Armando Wink, estruturando o Setor do ISS. Nesse período foram implantados o Regulamento do ISS, a Nota Fiscal de Serviços e a prática da fiscalização externa, o que alavancou de forma considerável a receita desse imposto desde então.

Após sua aposentadoria como auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, fundou o Pró-Muni, voltado a prestar consultoria ao Município de Santa Cruz no final do governo de José Wenzel e apenas em alguns meses no governo de Kelly Moraes, para cumprir outros contratos em municípios da região e diversas localidades do Estado e fora dele.

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