A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) já recebeu mais de 9.300 processos envolvendo o indeferimento dos pedidos do benefício de auxílio emergencial. Deste quantitativo, mais de 3.100 foram ajuizados através da atermação, que é o meio de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais em que a pessoa propõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado ou defensor público. Para qualificar o atendimento para o cidadão e otimizar o trabalho, a JFRS desenvolveu o Sistema Digital de Atermação, que posteriormente será utilizado também para outras matérias.
Por meio do preenchimento de um formulário online, a pessoa informará os dados e informações necessários para o ajuizamento da ação, além de anexar documentos. A partir disso, servidores da JFRS redigem a petição inicial e montam o processo.
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Dentre as inúmeras vantagens do sistema, destaca-se o que o acesso será mediante senha pessoal enviada por e-mail, o que garante a identificação do contato eletrônico da pessoa que está requerendo a atermação. As informações são solicitadas em etapas, passo a passo, evitando que dados relevantes sejam esquecidos. Além disso, o formulário permite enviar documentos e aponta quando algo essencial para a análise do pedido deixou de ser anexado.
O programa foi desenvolvido para ser acessado por celular, mas também pode ser utilizada em computadores. Para orientar no preenchimento do formulário, foi elaborado um tutorial.
O link do programa está na página do portal da JFRS que reúne os contatos para dúvidas envolvendo o ingresso de ações sobre o auxílio emergencial, incluindo aqueles da Defensoria Pública da União.
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Dúvidas ou informações sobre o benefício do auxílio emergencial para a região de Santa Cruz do Sul (jurisdição: Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão, Pantano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires, Vera Cruz), podem ser encaminhadas para o contato abaixo, informando nome, telefone, CPF e cidade de domicílio. A resposta será encaminhada para no prazo de até 2 dias.
Contato:
Universidade de Santa Cruz do Sul – 51 3717 7444
Faculdade Dom Alberto – 51 98024 0321 – Excepcionalmente na vara: [email protected]
Informações na JFRS: Direção do Foro
Contato: [email protected] / 51 99155 0788
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