O Governo do Estado confirmou que o lançamento do edital de concessão da RSC-287 está mais próximo do que nunca – e já há data para divulgação. A previsão foi dada pelo secretário Extraordinário de Parcerias do Governo do Estado, Bruno Vanuzzi, em entrevista à Rádio Gazeta nesta sexta-feira, 18. O edital será publicado na próxima terça-feira, 22.

Nessa quinta-feira, 17, o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul homologou o projeto, o que, segundo Vanuzzi, foi um passo importante para a futura divulgação do edital.

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“Nós passamos já por Procuradoria do Estado, contadoria, auditoria do Estado, Tribunal de Contas… E ontem [quinta-feira], vencemos uma etapa muito importante, que é a agência regulatória. A Agergs tem a competência e a determinação legal de fazer a homologação dos editais de concessão no Estado, antes da publicação”, explicou. “No mesmo dia, já fomos comunicados, participamos da sessão e encaminhamos o processo para a Central de licitações. Tudo indica e estamos programados para que na terça-feira façamos a publicação do edital.”

Vanuzzi ainda ressaltou que o Estado já tem data marcada para realização do leilão da rodovia: dia 18 de dezembro de 2020. “Então o processo agora está em fase final. Estamos muito confiantes no projeto, sabemos que é um projeto muito importante para a região, que representa muito desenvolvimento econômico e muita segurança. Temos na 287 um mapa bem claro dos acidentes, é uma rodovia fundamental para a região central. Precisamos sim dar uma resposta para a sociedade e esta resposta virá, agora é a hora”, disse.

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O secretário estadual estima que haja entre três a cinco empresas participando do processo de licitação dos 204 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria. O cronograma do Governo projeta que em meados de 2021 deve começar a recuperação integral da RSC-287. “Trata basicamente do leilão, em 18 de dezembro, depois temos um período pré-assinatura do contrato, que vai rodar em torno de 90 a 120 dias, e depois no máximo 90 dias para que haja a chamada ‘assunção’ do sistema rodoviário”, detalhou.

É neste momento que deve ser feita a recuperação: “É quando a empresa contratada assume mesmo a operação e a primeira coisa que ela tem que fazer são os trabalhos iniciais de recuperação integral da rodovia, implantação de acostamentos, eliminação completa de buracos, recuperação total da sinalização”, explicou Vanuzzi.

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Passado este primeiro ano, iniciam as obras de ampliação de capacidade da 287. “Segundo, terceiro e quarto anos nós vamos fazer as duplicações de todos os trechos urbanos. Aí em Venâncio Aires, Santa Cruz, Candelária, Novo Cabrais, Santa Maria, todos estes trechos terão a duplicação dos trechos urbanos até o final do quarto ano.”

Segundo o secretário, ainda há terceiras faixas: “No período entre o terceiro e quinto anos, teremos também sete quilômetros de terceiras faixas sendo implantadas no trecho que vai de Novo Cabrais a Santa Maria”, disse. Após esta etapa, será a vez da duplicação dos trechos rurais da rodovia. A expectativa do governo estadual é que até 2026 o trecho entre Porto Alegre e Santa Cruz do Sul esteja totalmente duplicado.

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O edital de concessão da RSC-287 terá como teto máximo de cobrança nas praças de pedágio o valor de R$ 7,37. “Se nós imaginarmos um desconto de em torno de 20%, que não é um desconto muito otimista, é bem condizente com o que o mercado vem praticando nas licitações, nós ficaríamos com as tarifas de pedágio abaixo de R$ 6,00, ou seja, teremos mais obras e o valor da tarifa ficará abaixo. Claro que teremos mais praças de pedágio, isso faz parte.”

As novas praças serão instaladas próximo a Taquari, na divisa entre Novo Cabrais e Paraíso do Sul, e em Santa Maria, totalizando cinco com as já atuais, em Venâncio Aires e Candelária. Bruno Vanuzzi explicou ainda que o fator determinante para a escolha da concessionária que vai gerir a rodovia é a apresentação do valor mais baixo para a tarifa de pedágio.

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“Nós temos um processo competitivo, que exige uma qualificação das empresas, basicamente através do oferecimento de uma garantia de proposta sólida e de uma uma qualificação técnica, ambas eliminatórias. A classificação é exclusivamente pela menor tarifa”, disse.

O secretário destacou, durante a entrevista, quais serviços estão previstos para os usuários da RSC-287. “São ambulâncias, incentivo ao uso de cobrança eletrônica, socorro eletrônico e níveis de serviço, nos termos de pavimento e condições de tráfego, muito superiores aos hoje vistos.” O valor do contrato é de R$ 2,7 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos.

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