O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na noite dessa segunda-feira, 7, uma resolução estabelecendo a adoção do Sistema de Retorno Gradual das Atividades nas dependências do Judiciário, localizadas em municípios definidos com a bandeira vermelha pelo sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Dessa forma, será mantido o retorno gradual que já estava vigorando na semana passada nos municípios que melhoraram a classificação de vermelha para laranja, porém agora retornaram para a vermelha, cuja cor, conforme a Resolução anterior, determinava o Atendimento de Urgência com ênfase no trabalho remoto.

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O novo documento determina que o Sistema de Atendimento de Urgência, com a suspensão da fluência dos prazos processuais físicos e eletrônicos, será implementado somente nas localidades que estiverem regidas pela bandeira preta ou Lockdown.

Como regra de transição, a resolução prevê que as Comarcas incluídas em regiões que receberam bandeira vermelha nessa terça-feira, 8, terão o retorno gradual, em regime de atendimento interno, até domingo, 13. Os prazos dos processos físicos fluirão normalmente a partir de segunda-feira, 14, retornando o atendimento externo conforme a Resolução nº 010/2020-P.

Na Resolução, o desembargador considera que a medida foi necessária em decorrência da mudança de critérios de estabelecimento das bandeiras de cada região, inclusive com a criação da Cogestão Regional pelos municípios, argumentando que tal flexibilização estava criando muitas dúvidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário nos municípios, bem como na contagem e fluência dos prazos.

Serão adotados todos os protocolos obrigatórios de segurança sanitária nas dependências dos prédios do Judiciário. A resolução n º 012/2020, pode ser acessada neste link: www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-12.2020-P.pdf

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Maior estabilidade aos jurisdicionados

O Presidente do TJ, afirmou nessa terça-feira, 8, que a nova resolução modificando os critérios para o retorno gradual das atividades presenciais foi necessária em decorrência da importância da Administração proporcionar maior estabilidade para todos os cidadãos que acorrem ao Poder Judiciário. “Nós adotamos esta diretriz após ampla reflexão sobre o tema, tendo em vista que o ‘abre e fecha’ estava causando uma instabilidade muito grande nos meios jurídicos, junto aos operadores do Direito e aos jurisdicionados”, disse.

Destacou ainda que o Comitê de Monitoramento do novo coronavírus no TJ, dirigido pela primeira vice-presidente, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, permanece muito atuante no sentido de garantir a devida segurança nesta questão sanitária. “Nosso Comitê vem trabalhando bastante nesta área, com reuniões permanentes, e isso proporciona um sentimento de segurança no que se refere à preservação da saúde de todas as pessoas que frequentam os Foros e o TJ”, afirmou.

O presidente voltou a destacar que o Judiciário manteve sua ampla produtividade mesmo em meio à pandemia, exemplificando que, somente no 2º Grau, cerca de 80% dos processos que ingressaram relacionados à Covid-19, desde o mês de março, já foram julgados.

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