O governador Eduardo Leite (PSDB) está em Santa Cruz do Sul na manhã desta quarta-feira, 9, para discutir a proposta de reforma tributária encaminhada à Assembleia Legislativa com prefeitos, deputados e líderes regionais. O encontro ocorre na sede da Associação das Entidades Empresariais (Assemp). Ao final da reunião, o governador e o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, farão uma coletiva de imprensa.
Nessa terça-feira, 8, Leite debateu a reforma em videoconferência com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Na ocasião, o presidente da entidade, Maneco Hassen, que é prefeito de Taquari, condicionou o apoio à proposta a uma série de alterações no texto. Uma das sugestões diz respeito ao fundo que o Estado pretende criar para financiar a devolução de ICMS a famílias de baixa renda. Pela proposta, o valor excedente desse fundo será utilizado em investimentos em infraestrutura agropecuária e inovação. A Famurs quer, no entanto, que essas sobras sejam rateadas com os municípios.
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Outra reivindicação é que as prefeituras sejam isentadas dos tributos que incidem sobre o consumo da iluminação pública e na aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. A entidade ainda cobra que o governo retire da proposta a eliminação de benefícios sobre a cesta básica de alimentos e a cesta de medicamentos, bem como para produtos como hortifrutigranjeiros, pão, leite e ovos. Para compensar isso, a sugestão é pesar a tributação sobre bens como aviões, helicópteros e joias, além de refrigerantes. Por fim, a federação sugere que o governo acabe com a isenção de IPVA por idade do veículos – hoje, a isenção vale para veículos com mais de 20 anos, mas pela proposta ficarão isentos só os veículos com mais de 40 anos.
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Debate será feito em sete regiões no Estado
A agenda de diálogo sobre a Reforma Tributária RS pelo interior segue até sábado, 12. O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, irão a mais sete regiões, cruzando o Rio Grande do Sul de Santa Cruz do Sul a Uruguaiana, de Santa Rosa a Bagé.
Chamada de “Diálogo RS: Reforma Tributária”, a série de reuniões regionais com prefeitos, deputados, líderes e entidades regionais, iniciada no dia 29 de agosto, já passou por cinco municípios – Novo Hamburgo, Capão da Canoa, Taquara, Caxias do Sul e Passo Fundo.
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O objetivo é reforçar os motivos que levam o governo a propor uma reforma no sistema tributário gaúcho, desfazer mitos que foram criados em torno das medidas, além de fazer esclarecimentos e buscar sugestões.
“Estamos promovendo essas agendas regionais para apresentar este tema tão importante para o nosso Estado. Ninguém gosta de tratar de imposto, que, se fosse bom, não seria imposto. Mas como de forma voluntária teríamos muitas dificuldades de ter recursos para sustentar todos os serviços necessários para a sociedade, estamos propondo um sistema tributário que concilie a necessidade do Estado de arrecadação com uma forma que promova o desenvolvimento econômico do RS”, afirmou o governador.
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Agenda desta semana
Quarta-feira, 9
• 9 horas: Santa Cruz do Sul
• 15 horas: Santa Maria
Quinta-feira, 10
• 9 horas: Santa Rosa
• 14 horas: Erechim
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Sexta-feira, 11
• 14 horas: Uruguaiana
Sábado, 12
• 9 horas: Bagé
• 14 horas: Pelotas
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Receita de prefeituras sofre impacto
Com o fim da majoração do ICMS em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, serão R$ 2,85 bilhões a menos na arrecadação a partir de 2021. Desse valor, cerca de R$ 850 milhões deixarão de chegar ao caixa das prefeituras caso não haja medidas compensatórias.
Entre as medidas da Reforma Tributária RS que compensam a queda da arrecadação, estão a revisão das alíquotas de ICMS – que vai ser reduzido em R$ 1 bilhão –, a revisão de benefícios fiscais concedidos, a tributação maior do patrimônio (IPVA – que é repassado em 50% às prefeituras – e ITCD), bem como uma agenda de combate à sonegação e à informalidade.
Essas ações compensatórias permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menos regressiva – medida adotada pelos sistemas tributários mais modernos do mundo e que será inédita no Brasil.
>>Veja as propostas da Reforma Tributária RS encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.
>>Acompanhe todas as informações sobre a Reforma Tributária RS.
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