Uma força-tarefa integrada por auditores-fiscais do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e pela Polícia Rodoviária Federal resgatou 80 trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo. A ação foi realizada entre os dias 20 e 26 de abril na localidade de Morro Chato, no interior do município de Bom Jesus, no Nordeste do Estado. A operação de fiscalização identificou diversas irregularidades na propriedade rural na qual os trabalhadores estavam empregados na colheita da maçã, tais como contratação de trabalhadores mediante promessa enganosa de emprego, falta de registro de alguns empregados, pagamento de salários inferiores ao piso da categoria e péssimas condições de habitação no alojamento fornecido pelo empregador.

Os empregados resgatados eram oriundos da Bahia, da Paraíba e do Maranhão. A contratação da maioria dos empregados envolveu a participação de intermediários em nome do empregador. Nas cidades de recrutamento, os intermediários ofereciam postos a quem quisesse trabalhar na região de São Joaquim, em Santa Catarina, para o serviço de colheita na lavoura de maçã, prometendo boas condições de alimentação e alojamento.

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A inspeção realizada pela força-tarefa, contudo, encontrou uma realidade diferente já nos parâmetros de contratação observados. O empregador realizou o pagamento do transporte de vinda dos trabalhadores a título de adiantamento salarial, com posterior ressarcimento dos valores mediante desconto dos trabalhadores, assim como deixou de custear as despesas de alimentação durante a viagem e não procedeu ao registro dos empregados antes da partida dos locais de origem.

O padrão de remuneração observado também apresentava irregularidades: remuneração inferior ao piso da categoria, consequência, sobretudo, do não pagamento de salário em dias de chuva ou quando, por causas alheias à vontade dos trabalhadores, não se realizava a colheita. Por fim, houve exploração da vulnerabilidade dos trabalhadores, comprovada a partir da localização de contratos de trabalho assinados em branco (sem preenchimento de datas e salário acordado) e cartões-ponto que não haviam sido preenchidos pelos próprios empregados e que indicavam jornadas uniformes de trabalho.

Nos alojamentos onde residiam os trabalhadores foram constatadas péssimas condições de higiene e conservação, com colchões em péssimas condições, sem fornecimento de roupas de cama e cobertores. O fornecimento de água para beber também era inadequado. Não raro, a água estava escura, consequência do local de captação, onde animais da localidade transitavam.

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Por ocasião do encerramento dos contratos de trabalho, muitos deles mantidos sem formalização ou com formalização com datas de admissão não coincidentes com o início da prestação dos serviços, não havia pagamento de qualquer verba rescisória legalmente prevista, como 13º salário e férias. O deslocamento de retorno dos trabalhadores também não era custeado pelo empregador, que arcava apenas com parte do valor da passagem, e apenas aqueles que permanecessem até o final da safra.

Com o resgate efetuado, houve a apuração e garantia do pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, procedimento que terminou na noite dessa terça-feira, 26, após o qual os empregados embarcaram, ainda no início da madrugada dessa quarta-feira, 27, nos ônibus que os levariam de volta às localidades de origem, custeados pelo empregador.

Em decorrência da ação, os auditores-fiscais do trabalho lavrarão os autos de infração cabíveis e emitirão as guias de seguro-desemprego, procedendo, ainda, à interdição do alojamento. O Ministério Público do Trabalho, representado na operação pelo procurador Rodrigo Maffei, da unidade do MPT-RS em Caxias do Sul, já instaurou um inquérito civil para acompanhar o caso e adotará as medidas necessárias diante da gravidade dos fatos.

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