A praticamente 20 dias de se encerrar o prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 19 mil contribuintes precisam acertar as contas com o leão em Santa Cruz do Sul. Dados da Receita Federal indicam que apenas 6.602 pessoas completaram o processo, totalizando 34 %. O índice de entrega de todos os 60 municípios que contemplam a delegacia de Santa Cruz é ainda menor: 16,43%. Das 130 mil declarações esperadas, somente 30.892 foram enviadas.

Apesar de parecer baixa, a quantidade, segundo o delegado local da Receita, auditor fiscal Leomar Padilha, está dentro do esperado. “Claro que não indicamos deixar para a última hora, mas o comportamento dos contribuintes é assim mesmo.” Em todo o Brasil são esperadas 28,3 milhões de declarações. Até agora, 7.951.309 (22%) foram encaminhadas. 

Precisam declarar IR pessoas que se encaixam em, no mínimo, uma destas situações: receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (que ainda não tiveram impostos pagos); R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou descontados na fonte; R$ 142.798,50 de lucro em atividade rural ou tenham propriedades de bens e direitos acima de R$ 300 mil.

Este ano, a principal alteração é a obrigatoriedade do CPF para dependentes com 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016 – o limite era de 14 anos. A Receita explica que a mudança reduz casos de retenção de declarações na malha fina e minimiza o risco de fraudes relativas à inclusão de dependentes fictícios ou que surgem em várias declarações. Podem ser declarados como dependentes companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos; cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (se o filho estiver estudando em escola técnica ou universidade, o limite é de 24 anos); pais, avós ou bisavós que não paguem imposto ou menor de até 21 anos de quem a pessoa seja tutora.

Para declarar, é preciso fazer o download do programa diretamente no site da Receita Federal.

Seu imposto pode ajudar entidades

Na hora de declarar o IR é possível ajudar entidades de Santa Cruz do Sul, deduzindo até 3% para 36 instituições, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Para efetivar a doação, o contribuinte precisa esperar o cálculo feito pelo programa sobre quanto é o imposto devido e procurar o campo Resumo da Declaração – Doação Diretamente na Declaração – ECA. Depois, basta selecionar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e concluir a doação.

Erros mais frequentes

Um dos erros mais frequentes na hora de completar o processo, segundo o delegado Leomar Padilha, é a omissão de rendimentos. Quem possui mais de uma fonte de renda e declara só uma cai na malha fina. Ou seja, mesmo que o trabalhador não tenha registro em carteira – prestador de serviço ou autônomo –, ele é obrigado a declarar o imposto se atingir o teto mínimo exigido pela Receita.Também cai em descrédito com o leão o contribuinte que coloca um dependente e não informa se ele teve algum rendimento durante o ano. “É preciso que as pessoas entendam que nós temos, sim, como ter acesso a esse tipo de informação”, deixa claro Padilha.

O imposto retido na fonte é outra razão para equívocos. “Quando recebe o contracheque, a fonte pagadora faz uma retenção do IR, que nada mais é do que um pagamento adiantado. Posteriormente, o contribuinte precisa informar o valor que já foi retido. Por isso a importância de guardar o extrato de rendimentos”, esclarece Padilha.  “Engordar” despesas médicas também oferece riscos. Isso porque é comum as pessoas informarem valores diferentes dos que pagaram. “Desde o ano passado, hospitais e profissionais da saúde são obrigados a repassar para a Receita as despesas das consultas e de quem esse valor foi cobrado.” 

Segundo o delegado, os contribuintes precisam entender que haverá um cruzamento de dados entre os valores informados por eles e dos prestadores de serviço. “Quando as informações não batem, ele cai na malha fina.” Nesse caso, é importante que os contribuintes guardem recibos, transferências bancárias, boletos e cópias de cheques nominais que embasem o pagamento, já que o erro também pode vir dos profissionais. É importante lembrar que, caso o contribuinte já tenha enviado a declaração com alguma informação errada, ele ainda pode fazer a retificação.