11 projetos ingressam no Legislativo a partir da sessão ordinária de quarta-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária na próxima quarta-feira, 3, às 14 horas, quando começa a avaliar 11 novos projetos. Entre eles ingressou o veto do Executivo às emendas apresentadas pelo vereador Rodrigo Rabuske (PTB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Também ingressou o projeto do Executivo que reduz a reserva não edificável ao longo do trecho urbano das Rodovias BR-471 e RSC-287; também outro que altera nomenclaturas na Lei nº 8.748/2021 – Diretrizes/2022 e na Lei nº 8.652/2021 – Plano Plurianual 2022-2025; a abertura de créditos especiais no montante de R$ 168.742,52 para custear despesas relacionadas à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGERST) e altera a estrutura administrativa do Município.

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O Executivo ainda encaminhou ainda projeto que institui o programa de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina; propõe a abertura de crédito especial no montante de R$ 8,5 mil para custear despesas da Secretaria de Saúde; requer a autorização para repassar mensalmente R$ 10 mil ao Corpo de Bombeiros Militar (GABOM) e R$ 2 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO); concede subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano; e declara o Conjunto Musical Félix Hoppe como Patrimônio Cultural.

A vereadora Nicole Weber (PTB), subscrita por Rodrigo Rabuske e Sérgio Moraes apresentou emenda ao projeto de resolução para alterar a regulamentação do funcionamento das Frentes Parlamentares e também a alteração do Regimento Interno da Câmara.

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