Saiba como recorrer de uma multa de trânsito

03/02/2017 14:50:43
Foto: Reprodução

Quem possui habilitação e dirige pelas ruas está sujeito a receber uma multa se não cumprir com toda a legislação de trânsito.

Porém, nem sempre todas as multas aplicadas são reconhecidas pelos motoristas e, nesse caso, não é preciso ficar sentado reclamando, é possível recorrer.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação da multa deverá ser entregue em até 30 dias. E em até 60 dias receberá uma notificação formal. Caso não concorde com a multa, é preciso recorrer.

Se a infração for realizada quando o proprietário do veículo não estiver dirigindo, também caberá a ele arcar com os valores.

Nesse caso, o que pode ser feito é transferir os pontos da carteira para o real infrator, sendo preciso informar quem era o motorista no momento da infração.

Já nos casos em que o seu veículo realmente não estava no local do crime, quem tem um rastreador veicular consegue provar a data e localização do veículo para entrar com recurso. Se não tiver, pode ser mais difícil, mas deve tentar o recurso mesmo assim.

Recorrendo à multa

Quando não se conhece ou não concorda com os motivos apresentados e que resultaram na notificação, deve-se buscar os órgãos responsáveis para entrar com recursos.

O primeiro passo é apresentar a defesa contra a autuação da infração, que pode ser feita logo após o recebimento da notificação. Essa deve ter os motivos de discordância contra o ato infracional.

As informações apresentadas serão analisadas pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, que dará um retorno em até 30 dias.

Se após esse processo o Jari considerar que a multa é procedente, pode-se recorrer a outras instâncias.

No caso de multas municipais ou estaduais, é preciso buscar pelo CETRAN e para multas federais ou gravíssimas pelo CONTRAN.

Vale lembrar que se tem um prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação formal, sendo que essa data vem informada.

Onde recorrer à multa

Para recorrer à multa é bem simples. Hoje, a maioria dos Detrans estaduais permitem que isso seja feito pela internet.

Para isso é preciso acessar o site do Detran do seu estado, localizar o formulário e preencher as informações solicitadas e enviar cópia de alguns documentos. O processo será analisado e a resposta pode ser verificada pelo próprio site.

Quando a multa ocorre em estradas federais é preciso recorrer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT e para multas registradas pela Policia Federal, no site específico.

 Se por acaso optar por um recurso judicial, será preciso contar com a ajuda de um advogado e com um processo judicial comum.

Como receber as multas

As multas são enviadas pelos Correios, por isso é muito importante manter o endereço atualizado.

Caso o proprietário do carro não tome conhecimento das multas dentro do prazo previsto, quando for renovar os documentos do veículo e pagar o IPVA, será informado sobre as multas pendentes e a necessidade de regularização.

Outra alternativa é baixar o aplicativo do Denatran e se cadastrar. Com ele os motoristas serão notificados pelo próprio aplicativo em um período mais curto de tempo.

Quem optar pelo aplicativo não receberá mais as multas impressas, porém terá como vantagem um desconto de até 40% sobre os valores da multa. Isso permitirá que os valores sejam pagos mais rapidamente.

Por Jeniffer Elaina, redatora do SeguroAuto.org.

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